Novas Regras do CPF: Como Irregularidades Podem Afetar sua Vida Financeira!
Em uma atualização de legislatura que vai impactar a vida financeira de milhares de brasileiros, o Governo Federal estabeleceu que aqueles com irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem sofrer consequências até mesmo em sua situação bancária.
A ação foi escolhida como forma de incentivar os cidadãos a regularizarem sua situação, uma vez que a transição de que o CPF se torne o principal documento de identificação no Brasil está em andamento.
Quais as novas regras do CPF?
Essas mudanças foram decididas recentemente quando o Banco Central determinou que instituições bancárias agora têm a permissão de bloquear as contas dos clientes que têm o seu CPF marcado como irregular.
Entre os motivos para a queda em irregularidade estão inconsistência de dados cadastrais e ausência nas urnas. Correções podem ser feitas pela Receita Federal, que é a atual gestora dos cadastros de todos os cidadãos brasileiros. Para acertar a situação, o cidadão deve entrar no site da Receita Federal, na opção “Meu CPF”, seguido por “Consultar CPF”. Importante lembrar que, caso haja alguma pendência, o próprio site sinalizará o problema e indicará o procedimento para resolução.
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O que é o CPF?
A ideia de tornar o CPF o principal documento de identificação no Brasil já foi colocada em prática através do novo modelo de RG, onde o número do CPF é impresso junto. Para regularizar CPF, basta entrar em contato com a Receita Federal, seja online, via telefone ou pessoalmente em um dos vários postos de atendimento.
O CPF é o documento nacional de identificação fiscal no Brasil, emitido pela Receita Federal e é compulsório para todas as pessoas residentes no Brasil, brasileiros ou estrangeiros, que querem operar legalmente nas esferas fiscais, bancárias, de propriedade, de endereço, comerciais e de herança.
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Transparência Fiscal
As mudanças são parte do plano maior do governo para aumentar a transparência fiscal e a eficiência dos serviços de identificação. A integração dos documentos em um único número facilitará o acesso aos serviços públicos e aprimorará o controle e a gestão de informações por parte de órgãos governamentais.
Essas modificações são um grande avanço para a modernização e a eficiência dos serviços públicos do país, além de facilitarem o acesso e o controle dos cidadãos sobre suas próprias informações fiscais e pessoais.
Como verificar ou efetuar seu cadastro no CPF
Se você não possui um número de CPF ou deseja conferir a situação do seu cadastro, o processo é simples. Basta acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu CPF”, logo na primeira tela. Em seguida, você deve selecionar “inscrever-se no CPF” e preencher todos os dados que são solicitados.
Recapitulando, a Receita Federal tem novas orientações para as pessoas que ainda não constam na base de dados do CPF ou que possuem cadastro irregular. Estas mudanças acontecem após a lei que estabeleceu o CPF como o único número de identificação dos brasileiros há um ano.
A ideia é que todos os brasileiros verifiquem se seus CPFs estão regularizados ou, se ainda não têm cadastro, se inscrevam na plataforma online da Receita Federal.
