Novas Regras do INSS: Crédito Consignado Mais Fácil e Rápido para Aposentados. Descubra como aproveitar:

A partir de 1º de janeiro de 2025, haverá uma importante mudança nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova regulamentação permite que esses beneficiários consiga acesso ao empréstimos de forma imediata, sem a necessidade de aguardar pelo período de 90 dias. Contudo, esses empréstimos ocorre através do banco que realiza o pagamento do benefício.

Hoje, beneficiários que começam a receber aposentadoria ou pensão têm o crédito consignado bloqueado por três meses. Essa liberação só é possível pelo aplicativo Meu INSS. Com a nova regra, esse bloqueio será removido, permitindo um acesso mais ágil ao crédito para os aposentados e pensionistas.

Quais São as Novas Regras do Crédito Consignado do INSS?

O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são automaticamente descontadas dos benefícios do INSS. As taxas de juros são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sendo atualmente de 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para cartões de crédito.

No entanto a partir de 2025, os novos beneficiários poderão contratar crédito consignado imediatamente após receber o primeiro pagamento do benefício. No entanto, eles enfrentarão uma restrição de portabilidade, não podendo trocar de banco nos primeiros 90 dias.

Por que o INSS Está Modificando as Regras do Crédito Consignado?

Segundo o INSS, o objetivo dessa mudança é aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial dos bancos. Com a limitação inicial ao banco que paga o benefício, a tendência é que o assédio comercial de outras instituições financeiras diminua.

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a alteração nas regras pode apenas adiar as propostas de crédito de outras instituições financeiras. Ele acredita que a troca de informações entre bancos continuará, e o assédio pode persistir, mesmo após 90 dias.

Como a Nova Regra Afeta a Concorrência entre Bancos?

Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), sugere que a medida pode reduzir a concorrência entre bancos, oferecendo menos opções para aposentados e pensionistas. Isso poderia resultar em taxas de juros mais altas, já que os beneficiários estarão restritos às condições do banco pagador inicial durante os primeiros três meses.

Mauschi destaca que, sem a possibilidade de negociação com outras instituições nos primeiros 90 dias, os beneficiários não terão muitas opções para escolher as melhores condições de crédito, o que pode impactar negativamente suas finanças.

Como Funciona o Leilão da Folha de Pagamento do INSS?

Os bancos responsáveis por pagar os benefícios do INSS acontece através de um leilão da folha de pagamento, que ocorre a cada cinco anos. Em 2024, uma nova edição desse leilão definirá quais bancos administrarão os pagamentos de benefícios a partir de 2025.

Esse processo garante a transparência e eficiência na administração dos benefícios previdenciários, além de assegurar que os beneficiários continuem a receber seus pagamentos de forma segura e pontual.

Como Liberar o Desconto Consignado?

Desde 2018, as aposentadorias e pensões do INSS acontece automaticamente bloqueadas para operações de crédito consignado, a menos que o beneficiário opte por desbloquear essa função. Para fazer isso, é necessário acessar o site ou o aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br.

No entanto dentro da plataforma, o beneficiário deve procurar pela opção “Empréstimo” e selecionar “Desbloquear”. É fundamental que os beneficiários leiam todas as instruções cuidadosamente antes de confirmar a operação para evitar erros e fraudes.

• Alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

• Crédito consignado disponível imediatamente após o primeiro pagamento do benefício.

• Portabilidade de crédito é restrita nos primeiros 90 dias.

• O objetivo é reduzir o assédio comercial de bancos.

• Desbloqueio de crédito ocorre através do Meu INSS.

Em suma, com essas novas regras, o INSS espera proporcionar mais segurança e agilidade para os beneficiários ao acessar créditos consignados, além de garantir maior proteção contra práticas comerciais abusivas. Fique atento às mudanças e siga todas as orientações para garantir seus direitos e fazer as melhores escolhas financeiras.