Pagamento do Décimo Terceiro em 2024! Confira Tudo Que Você Precisa Saber?

O pagamento do décimo terceiro em 2024, também conhecido como gratificação natalina, é uma obrigação dos empregadores brasileiros para com seus funcionários. Trata-se de um benefício anual que pode ser pago em parcela única ou dividido em duas partes. Neste artigo, vamos detalhar como funciona esse pagamento e quem tem direito a ele.

Como é Feito o Pagamento do Décimo Terceiro?

Para as empresas que optarem por dividir o décimo terceiro salário, a primeira parcela, correspondente a 50% do valor total, deve ser paga até o dia 30 de novembro. Esta primeira parcela é isenta de descontos relativos ao Imposto de Renda e INSS.

A segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro e, ao contrário da primeira, inclui deduções do Imposto de Renda e do INSS. Já para aposentados e pensionistas, o governo federal antecipou os pagamentos: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, de 24 de maio a 7 de junho.

Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro em 2024?

Todo trabalhador contratado com carteira assinada, que tenha atuado por ao menos 15 dias durante o ano, tem direito ao décimo terceiro. Em caso de demissão, o desligamento não pode ter sido por justa causa. Além disso, possuem direito ao benefício:

• Servidores públicos

• Aposentados e pensionistas do INSS, excetuando os beneficiários do BPC

• Segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão em 2024

• Trabalhadores rurais

• Trabalhadores avulsos

• Trabalhadores domésticos

Qual é o Valor do Décimo Terceiro Salário?

O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado pelo empregado durante o ano. Para calcular, divide-se a remuneração integral por 12 e, em seguida, multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Apenas períodos onde o trabalhador atuou por mais de 15 dias são contabilizados.

Por exemplo, se um trabalhador recebe o salário mínimo de R$ 1.412, deve-se dividir esse valor por 12. O resultado é então multiplicado pelo número de meses trabalhados. Se a pessoa trabalhou por 6 meses, o valor do décimo terceiro será de R$ 705,96.

O Que Acontece em Casos de Demissão?

Os trabalhadores demitidos sem justa causa também têm direito ao décimo terceiro proporcional. No ato da rescisão, a empresa deve incluir o valor referente ao décimo terceiro nos cálculos, de acordo com os meses trabalhados no ano da demissão.

É importante ressaltar que o décimo terceiro salário não é um benefício para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, em situações onde o empregado possui vínculos temporários ou recebe salário variável, o cálculo pode ser diferente, sempre proporcional aos rendimentos e tempo trabalhado.

A gratificação natalina é um direito conquistado e essencial para os trabalhadores brasileiros. A compreensão clara das regras e dos prazos para o pagamento do décimo terceiro pode evitar surpresas desagradáveis e garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido.