Novas Regras para o BPC Pode Aumentar Limite de Renda!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 jan, 2024

Em um movimento recente e significativo, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no Brasil aprovou uma proposta de projeto de lei que visa alterar as regras existentes para o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). A meta da proposta é simples – aumentar o limite de renda per capita para as pessoas com deficiência. Isso significa que mais pessoas podem se tornar elegíveis para o benefício.

Quais as Alterações propostas?

Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas recebem o BPC, de acordo com estatísticas citadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício é essencialmente uma garantia estatal de dignidade e sobrevivência básica para os cidadãos de baixa renda.

A mudança proposta está focada especificamente no limite de renda para a qualificação ao BPC. Dois grupos distintos são elegíveis para este benefício – pessoas com deficiência, independentemente da idade, e idosos com mais de 65 anos. A nova proposta visa aumentar a quantidade de pessoas que podem entrar para este programa, garantindo a cada um o salário mínimo mensal definido pelo INSS.

Qual é a Renda Atualmente Permitida?

Conforme as regras atuais regulam, os beneficiários do BPC devem comprovar uma renda mensal per capita que seja inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo. Entretanto, com a proposta de mudança, pessoas com deficiência que comprovem uma renda mensal per capita igual ao salário mínimo também se tornariam elegíveis para o benefício.

Quando a Nova Regra Será implementada?

Até agora, nenhuma informação foi dada sobre a data de implementação da nova regra no BPC. O projeto de lei ainda está na fase preliminar sob a relatoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA). Após isso, será analisado por outros órgãos legislativos, que terão o poder de aprovar a mudança e determinar a data de sua implementação.

É crucial para todos interessados nos direitos das pessoas com deficiência continuarem acompanhando os desdobramentos dessa proposta; sendo que esta tem o potencial de impactar diretamente milhões de brasileiros que dependem desse benefício para garantir a dignidade e a sobrevivência diária.