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Novas regras para aposentados: Fique por dentro do que mudou!

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Em uma importante decisão que visa beneficiar diretamente os idosos que ainda estão no mercado de trabalho mesmo depois de aposentados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.567/11. Essa proposta permitirá que a pessoa que renunciou seu benefício de aposentadoria possa reivindicar um novo cálculo baseado nas contribuições feitas após a aposentadoria.

Quais as mudanças no panorama da aposentadoria?

O projeto de lei propõe uma série de mudanças significativas para o cálculo da aposentadoria no Brasil. Dentre elas, a maior destaque é para o trabalhador beneficiário que permaneceu na ativa mesmo depois da sua aposentadoria.

Este pode reivindicar uma nova formulação para calcular seu benefício de aposentadoria. No entanto, tal direito não se estenderá a todos os tipos de aposentadoria, mas será limitado àqueles que contribuíram com o INSS por um mínimo de 60 meses após a sua aposentadoria. Além disso, há um limite para a solicitação de novo cálculo, no máximo duas vezes.

Vale mencionar ainda que pensionistas do INSS também poderão fazer o pedido de desaposentadoria, caso ainda não tenham feito tal solicitação. As demais regras ligadas a outros benefícios previdenciários permanecerão sem nenhuma alteração.

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Entendendo o conceito de desaposentação

A palavra “desaposentação” refere-se ao direito de um aposentado solicitar um novo cálculo de seu benefício, porque voltou a trabalhar e, portanto, a contribuir novamente para a Previdência Social.

Calendário Bolsa Família 2024! Saiba as Datas de Pagamento! Nesse sentido, com a aprovação do projeto, espera-se que aqueles que optaram por permanecer no mercado de trabalho mesmo após a aposentadoria recebam maiores benefícios.

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Próximos passos para o projeto de lei

Para que o projeto de lei entre em vigor, é necessário que seja aprovado tanto no Plenário da Câmara quanto no Senado Federal e posteriormente sancionado pelo Presidente da República. No entanto, ainda não há uma data específica para o fim desta tramitação.