Novo Projeto de Lei Pode Alterar Regras do Saque-Aniversário do FGTS Após Demissão
Para muitos brasileiros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se apresenta como uma importante reserva financeira com o saque-aniversário. Tal fundo, mantido pelos empregadores através de depósitos mensais, configura-se como uma garantia aos empregados nos casos de demissões injustificadas, aposentadorias ou situações de saúde que demandem gastos extraordinários. Recentemente, surgiu um Projeto de Lei (PL) que propõe flexibilizar as regras relacionadas a este benefício. Exploremos, então, os pormenores desta proposição.
Antes de nos aprofundarmos na proposta atual, vale revisitar o conceito do saque-aniversário. A modalidade de saque foi implementada em abril de 2020, durante o governo Bolsonaro, permitindo que os trabalhadores retirassem uma parcela do FGTS anualmente, independentemente das circunstâncias.
O Projeto de Lei e a proposta de desativação do saque-aniversário
A nova PL propõe que, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tenha a opção de desativar essa modalidade e retornar ao saque-rescisão – o modelo tradicional que possibilita o saque integral dos depósitos do FGTS. O prazo para essa desativação seria de 30 dias, contados a partir da demissão.
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A PL afetará aquelas pessoas que aderiram ao crédito consignado com o FGTS?
A PL também considera aqueles trabalhadores que contrataram o crédito consignado com garantia no saque-aniversário. Caso decidam voltar ao modelo saque-rescisão, estes poderão utilizar o valor depositado para quitar antecipadamente seus empréstimos junto aos bancos. A proposta, assim, tenta assegurar a redução proporcional de juros e amortizar as prestações pendentes.
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Qual o próximo passo para o Projeto de Lei do saque-aniversário?
Para que a PL seja efetivada, é necessário que ela seja analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. Até lá, as regras atuais do FGTS permanecem inalteradas e o saque-aniversário continua sendo a modalidade possível para os que escolherem aderir.
A reestruturação do saque do FGTS, caso a PL seja aprovada, poderá proporcionar maior flexibilidade e controle aos trabalhadores brasileiros em relação aos próprios recursos. No entanto, é sempre essencial se manter atualizado e buscar informações em fontes confiáveis, dado que as informações apresentadas neste artigo referem-se a um Projeto de Lei e podem sofrer alterações durante o processo legislativo.
