NOVO Projeto Promete Acelerar Atendimento no INSS; Veja a Proposta!
Em 1 de Janeiro de 2023, o projeto de lei (PL) para a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi votado. Se o propósito deste projeto for atingido, ele conseguirá agilizar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PEFPS é uma iniciativa importante para tentar minimizar os longos períodos de espera enfrentados pelos cidadãos que necessitam dos serviços previdenciários. A proposta já passou por votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e neste momento aguarda apreciação no plenário.
É relevante destacar que o texto do PL recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, indicando um consenso em relação à sua relevância. Caso seja aprovado no Senado, o próximo passo será submeter o projeto à sanção, etapa que representa um avanço importante na busca por melhorias no atendimento do INSS.
Detalhes do PEFPS: O que ele propõe?
As medidas apresentadas neste projeto visam atender às crescentes demandas da Previdência Social trazendo um serviço mais efetivo aos cidadãos. O objetivo do PEFPS é diminuir as longas filas de espera que os segurados do INSS atualmente enfrentam. A vida útil do programa está estimada inicialmente em nove meses, mas existe a possibilidade de estender os prazos caso se veja necessário.
O programa também almeja acelerar a resolução de processos administrativos que estejam em aberto há mais de 45 dias. Estes processos podem incluir análises de pedidos de benefícios e revisões, bem como recursos. Ademais, diante de casos em que o prazo judicial para a realização de exames médicos periciais já expirou, o PEFPS buscará dar celeridade.
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Como funcionará a aceleração dos processos no PEFPS?
O PEFPS trabalhará na agilização dos atendimentos do INSS, como, por exemplo, na realização de exames periciais para servidores públicos federais que precisam comprovar a necessidade de licenças por motivos de saúde. Dessa forma, o projeto busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso mais rápido aos benefícios a que têm direito.
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Como acessar o aplicativo do INSS?
A partir de um simples cadastro no site oficial ou aplicativo do Meu INSS, o cidadão poderá acessar diversos serviços, tais como solicitação e rastreamento de benefícios previdenciários, gestão do salário maternidade, além de consultas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, extrato de empréstimo consignado e de imposto de renda, visualização da carta de concessão do benefício, agendamento e resultado de perícia médica.
