Abono Natalino do BPC qual sua Importância para famílias? Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 3 nov, 2023

Quando falamos de benefícios governamentais, um que destaca é o Abono Natalino do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Este tem um papel fundamental na assistência a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, sendo voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de sua idade.

Para que seja eligible ao benefício, é primordial que a família possua uma renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente no ano, traduzindo em valores, corresponderia a R$ 330 em 2023. Esta política é fundamental para a atenuação da desigualdade social em nosso país.

Por que não é concedido o abono natalino para todos os beneficiários do BPC?

Apesar de sua existência, o abono natalino do BPC, conhecido também como 13° salário, não é concedido para todos os usuários que são beneficiários deste programa, justificado pelo fato de não haver vinculação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso se dá porque os cidadãos que recebem esse auxílio não possuem direito ao bônus de Natal, dado que este benefício possui natureza assistencial, não demandando de contribuições previdenciárias.

Quais são os projetos de lei em relação ao Abono Natalino do BPC?

Existem propostas de leis visando permitir que os cidadãos beneficiários do BPC possam receber o 13° salário, porém, estas ainda aguardam aprovação governamental e sem data prevista para serem implementadas.

Quem pode se beneficiar do abono natalino do BPC?

A valoração anual do salário mínimo possui impacto direto não somente no cálculo do valor do benefício, mas também na configuração de suas regras. Isso se dá pela grande importância que a renda familiar mensal per capita ocupa quando requisitada a concessão do benefício.

Considerando que o salário mínimo vigente chega a R$ 1.320, deve-se respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330 para os cidadãos que estejam recebendo ou com intenção de solicitar o BPC.

Qual é o papel do Cadastro Único?

Outro elemento fundamental para a obtenção do BPC é o cadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), o qual conta com uma gama de critérios, como situações de vulnerabilidade familiar, a oferta de serviços comunitários e a adaptação dos mesmos, necessidades econômicas e despesas referentes às condições de vida, idade, análise do histórico da deficiência e aspectos ocupacionais e de potencial laboral.