Novo Seguro-Desemprego para MEIs, veja como garantir o Seu benefício!!
Uma grande novidade para empreendedores! A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende o seguro-desemprego para MEIs e sócios de empresas, que antes não tinham acesso a esse benefício. Agora, mesmo quem trabalha por conta própria poderá contar com um suporte financeiro em caso de demissão.
Quem terá direito ao seguro-desemprego para MEI e empresários?
Para ter direito, você precisa:
- Ter contribuído como pessoa jurídica ou pessoa física equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão (na primeira solicitação).
- Comprovar que não possui renda suficiente para sustentar a si e sua família após o desligamento.
Quais as regras para receber o seguro-desemprego como MEI ou empresário?
As regras são semelhantes às do seguro-desemprego para trabalhadores formais:
- 1ª solicitação: 12 meses de contribuição nos últimos 18 meses.
- 2ª solicitação: 9 meses de contribuição nos últimos 12 meses.
- 3ª solicitação em diante: 6 meses de contribuição nos últimos 12 meses.
O que falta para a nova lei entrar em vigor?
O projeto já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado. Se aprovado em todas as instâncias, será um marco na proteção social dos empreendedores brasileiros.
Quais os benefícios do seguro-desemprego para MEI e empresários?
O seguro-desemprego para MEIs e empresários oferece:
- Segurança financeira: Garante uma renda mínima durante o período de desemprego.
- Apoio na recolocação: Tempo para buscar novas oportunidades e se reinventar.
- Incentivo ao empreendedorismo: Diminui os riscos de empreender, sabendo que há uma rede de proteção em caso de dificuldades.
Como acompanhar as novidades sobre o seguro-desemprego para MEI e empresários?
Fique atento às notícias sobre o projeto de lei e acompanhe os canais oficiais do governo para saber quando a nova lei entrará em vigor. Essa é uma conquista importante para os empreendedores brasileiros e pode fazer toda a diferença em momentos de dificuldade.
