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Novo Seguro-Desemprego para MEIs, veja como garantir o Seu benefício!!

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Uma grande novidade para empreendedores! A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estende o seguro-desemprego para MEIs e sócios de empresas, que antes não tinham acesso a esse benefício. Agora, mesmo quem trabalha por conta própria poderá contar com um suporte financeiro em caso de demissão.

Quem terá direito ao seguro-desemprego para MEI e empresários?

Para ter direito, você precisa:

  • Ter contribuído como pessoa jurídica ou pessoa física equiparada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão (na primeira solicitação).
  • Comprovar que não possui renda suficiente para sustentar a si e sua família após o desligamento.

Quais as regras para receber o seguro-desemprego como MEI ou empresário?

As regras são semelhantes às do seguro-desemprego para trabalhadores formais:

  • 1ª solicitação: 12 meses de contribuição nos últimos 18 meses.
  • 2ª solicitação: 9 meses de contribuição nos últimos 12 meses.
  • 3ª solicitação em diante: 6 meses de contribuição nos últimos 12 meses.

O que falta para a nova lei entrar em vigor?

O projeto já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado. Se aprovado em todas as instâncias, será um marco na proteção social dos empreendedores brasileiros.

Quais os benefícios do seguro-desemprego para MEI e empresários?

O seguro-desemprego para MEIs e empresários oferece:

  • Segurança financeira: Garante uma renda mínima durante o período de desemprego.
  • Apoio na recolocação: Tempo para buscar novas oportunidades e se reinventar.
  • Incentivo ao empreendedorismo: Diminui os riscos de empreender, sabendo que há uma rede de proteção em caso de dificuldades.

Como acompanhar as novidades sobre o seguro-desemprego para MEI e empresários?

Fique atento às notícias sobre o projeto de lei e acompanhe os canais oficiais do governo para saber quando a nova lei entrará em vigor. Essa é uma conquista importante para os empreendedores brasileiros e pode fazer toda a diferença em momentos de dificuldade.