O 13º salário do BPC LOAS Será Pago Este Ano? Veja os detalhes!
A luta para garantir sustento aos idosos e deficientes no Brasil tem um papel protagonista – o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS. Estabelecido há mais de 20 anos, este benefício tem sido o objeto de uma constante batalha pelo 13º salário para seus beneficiários, que finalmente parece estar chegando próximo de uma resolução.
O BPC LOAS é destinado a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas de qualquer idade com deficiência comprovada que não possuem condições de se sustentar. A sua importância é notavelmente acentuada pelo valor mensal ao qual os beneficiários têm direito, regularmente insuficiente para cobrir todas as necessidades básicas. Neste contexto, a adição do 13º salário ganha relevância substancial.
13º salário: uma realidade próxima para os beneficiários do BPC LOAS?
A Medida Provisória 1184 emenda 23, em atual processo de aprovação no Congresso Nacional, busca consolidar o direito à percepção do 13º salário pelos beneficiários de BPC LOAS. Este acréscimo é especialmente fundamental para aqueles dependentes exclusivamente do benefício, vivendo em situação de alta vulnerabilidade. Culmina como uma ajuda extra significativa, particularmente aos que possuem despesas adicionais – como tratamentos médicos – no final do ano.
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Quem tem direito ao BPC LOAS e como solicitar?
Para ser elegível ao BPC LOAS, é preciso cumprir certos requisitos legalmente definidos. A pessoa deve ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, comprovar deficiência que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade ou ser idosa – com idade igual ou superior a 65 anos – sem condições de arcar com o próprio sustento.
Para solicitar o benefício, é necessário ir a uma das unidades do INSS, agendar um horário e levar a documentação requerida, que inclui RG e CPF do solicitante e dos outros membros da família, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, atestado médico confirmando a deficiência, além de comprovante de renda ou declaração de não possuí-la. A solicitação pode ser feita por qualquer pessoa autorizada pelo requerente.
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Prazos e análise da solicitação
O INSS tem até 90 dias para deliberar sobre a aprovação do benefício, após análise da documentação e verificação da condição do solicitante por um assistente social. O prazo varia entre os diferentes tipos de benefícios, sendo de 45 dias para Benefícios por Incapacidade, de 60 dias para Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão e de 30 dias para Salário-Maternidade.
