O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem tem direito? Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 9 nov, 2023

Você já deve ter ouvido falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas sabe realmente do que se trata? O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Contrário à crença popular, não é uma aposentadoria, mas sim um benefício de assistência social voltado para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Um ponto importante, que gera muitas dúvidas: o BPC não advém da contribuição à Previdência Social. Ele é destinado justamente para quem nunca contribuiu para o INSS. E, atualmente, o valor do BPC corresponde a R$ 1.320 por mês.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e décimo terceiro salário

Pela regra atual, o BPC não inclui o 13º salário entre suas características. Porém, é importante ficar ligado: o PL 2348/2023, que está em tramitação no Congresso, propõe a concessão de um abono salarial – similar ao 13º – para os beneficiários do BPC. Ainda que a proposta esteja em standby, há uma expectativa Quem tem direito ao BPC?

Entenda os requisitos para receber o BPC

O BPC, apesar de ser um direito social, possui critérios específicos para relação àqueles que podem usufruir deste benefício. Entre eles:

ter 65 anos de idade ou mais;
ter algum tipo de deficiência que cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais por um longo período (mínimo de 2 anos).
ser brasileiro, nativo ou naturalizado. Exceção é feita para nacionais de Portugal;
ter renda familiar per capita menor ou igual a 1/4 do salário mínimo vigente;
estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição do beneficiário e de todos os membros da família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Como fazer a solicitação do BPC?

Inicialmente, é necessário realizar um cadastro no CadÚnico antes de solicitar o BPC em si. Caso essa etapa não seja realizada, o acesso ao BPC ficará impossibilitado. Com o processo de solicitação concluído, a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC podem ser consultados no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Ademais, os beneficiários do BPC também têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.

Mas, como solicitar o BPC? Para isto, o beneficiário não necessita se deslocar até uma agência do INSS. O requerente pode acessar o aplicativo “MEU INSS”, disponível para Android e IOS ou acessar o site “MEU INSS” e realizar o procedimento por lá.