Prazo Final para a Primeira Parcela do 13º Salário de 2023: Veja Agora!
Com o final de Novembro se aproximando, empregadores de todo o Brasil se preparam para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2023. Conforme estabelecido por lei, o dia 30 é o limite final para esse pagamento. As empresas que não respeitarem essa data podem estar sujeitas a penalidades e sanções da justiça trabalhista.
Origem e detalhes do 13º salário
O décimo terceiro salário foi criado em 1962, durante o governo do Presidente João Goulart. Ao longo desses anos, essa gratificação se transformou num benefício esperado por trabalhadores celetistas. Há duas datas importantes relacionadas ao décimo terceiro: a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até o dia 20 de dezembro.
Como é calculado o valor do décimo terceiro salário?
O cálculo para determinar o valor do décimo terceiro é simples. O salário integral do trabalhador deve ser dividido por 12. O resultado dessa conta é multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano corrente. É importante considerar, para esse cálculo, o salário do mês de dezembro ou, se o trabalhador foi dispensado, o salário referente ao mês da rescisão contratual.
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É possível antecipar a primeira parcela do 13º salário?
Sim, é possível antecipar a primeira parcela do décimo terceiro salário. Para isso, o trabalhador deve avisar a empresa até janeiro do ano vigente. Caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho, seja por término de contrato, demissão ou dispensa, o trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário de maneira antecipada.
O que é incluído no cálculo do décimo terceiro salário?
Todas as componentes de natureza salarial são consideradas para o cálculo do décimo terceiro. Isso inclui horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade, periculosidade e comissões. Vale lembrar, contudo, que trabalhadores dispensados por justa causa não têm direito ao recebimento dessa gratificação.
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A importância do cumprimento dos prazos
Respeitar os prazos estabelecidos para o pagamento do décimo terceiro salário é extremamente importante para evitar conflitos trabalhistas. Além disso, entender como é feito o cálculo deste benefício é válido para todos os trabalhadores. Dessa forma, cada um pode assegurar que seus direitos estão sendo devidamente cumpridos.
Portanto, a colaboração entre empresa e colaboradores no período de pagamento do décimo terceiro é fundamental para o bom convívio de ambos. Que este benefício seja valorizado e respeitado por todos.
