Obtenha Agora Sua Aposentadoria Especial: Direitos e Processo de Solicitação!
Muitos trabalhadores estão expostos a condições adversas no trabalho, sem saber que possuem direito à aposentadoria especial. Este benefício é destinado aos profissionais que enfrentam um risco elevado à saúde e integridade física durante suas atividades laborais. Continue lendo para descobrir quem pode solicitar a aposentadoria especial e como proceder junto ao INSS.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Profissionais que trabalham com exposição a agentes físicos nocivos como ruído excessivo, radiações, temperaturas extremas e vibrações, ou agentes químicos e biológicos perigosos, têm direito a solicitar a aposentadoria especial. Isso inclui, por exemplo, técnicos de enfermagem, eletricistas, mineiros, entre outros que lidam com essas condições hostis diariamente.
Quais os Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria especial?
A Emenda Constitucional nº 103, que trouxe a Reforma da Previdência em 13 de novembro de 2019, implementou mudanças significativas nas regras da aposentadoria especial. Agora, há exigências de idade mínima para novos contribuintes, mas existem regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma. Veja abaixo:
Regra de transição:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos.
- Risco médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos.
- Risco alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos.
Regras para novos trabalhadores:
- Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade.
- Risco médio: 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade.
- Risco alto: 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade.
Atualmente, há discussões sobre um projeto de lei que visa reduzir a idade mínima para obtenção da aposentadoria especial, considerando diferentes níveis de exposição a condições insalubres.
Como solicitar a aposentadoria especial?
Os procedimentos para o pedido de aposentadoria especial podem ser realizados online, por meio da plataforma Meu INSS. Confira os passos a seguir:
- Acesse o site do Meu INSS.
- Faça seu login e selecione “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo requerimento” e escolha a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (que serve para ambos, aposentadoria comum e especial).
- Preencha seus dados pessoais e selecione uma agência do INSS e um horário para atendimento, se necessário.
- Anexe os documentos que comprovem sua exposição aos agentes nocivos e o enquadramento na categoria de aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um direito crucial para aqueles que dedicam suas vidas trabalhando em ambientes que colocam sua saúde e segurança em risco. É importante que todos os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como proceder para garantir sua aposentadoria de forma justa e merecida.
