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Operação Melhor Idade Mostra Fraudes em Benefícios Previdenciários! VEJA QUAIS!

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A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (23) a Operação Melhor Idade, visando combater fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme a instituição, os delitos já provocaram um prejuízo de cerca de R$ 13 milhões para os cofres públicos.

Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão estão sendo executados nos estados do Distrito Federal, Piauí e Goiás. A investigação aponta que o esquema criminoso atua desde 2012, utilizando-se da criação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fictícios para obter de forma indevida o benefício previdenciário.

Como operava a quadrilha?

Operação Melhor Idade Mostra Fraudes em Benefícios Previdenciários! VEJA QUAIS!
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Os investigadores identificaram a criação de 268 documentos falsos em nome de indivíduos com mais de 65 anos, e a obtenção fraudulenta de 208 benefícios por meio desses CPFs fictícios.

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o cancelamento dos 151 benefícios que ainda estavam ativos, que traziam um prejuízo anual de aproximadamente R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. O despacho judicial também bloqueou imóveis, veículos e contas bancárias associadas aos indiciados e aos beneficiários fictícios, totalizando um valor de R$ 13 milhões.

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Quais as consequências para os responsáveis?

A decisão da Justiça também permite o cancelamento dos CPFs usados para a fraude, o término imediato dos benefícios indevidos, a restrição a veículos e imóveis, bem como a possíveis empresas registradas com os documentos falsificados.

  • Cancelamento dos CPFs usados para a fraude
  • Término imediato dos benefícios indevidos
  • Restrição a veículos e imóveis

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC, pago pelo Governo Federal, é um auxílio mensal concedido a idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que preencham os requisitos definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 7 de dezembro de 1993.

Para solicitar o benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353, em 2023).

Para receber o BPC, não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas é obrigatório estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir os dados atualizados nos últimos dois anos, incluindo os números dos CPFs de todos os membros da família que residem na mesma moradia.