PIS/Pasep 2024: Descubra Até Quando É Possível Sacar o Abono Salarial AQUI!
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício que visa oferecer suporte financeiro a trabalhadores e servidores públicos em todo o Brasil. Em 2024, o prazo para o saque do abono referente ao ano-base de 2022 termina no dia 27 de dezembro.
O abono salarial é um valor adicional de até um salário-mínimo, concedido anualmente a quem atende aos requisitos do programa. São dois programas distintos: o PIS para trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep para servidores públicos.
Qual é o Valor do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados. Em 2024, os valores são os seguintes:
- 1 mês – R$ 117,66
- 2 meses – R$ 235,33
- 3 meses – R$ 353
- 4 meses – R$ 470,66
- 5 meses – R$ 588,33
- 6 meses – R$ 706
- 7 meses – R$ 823,66
- 8 meses – R$ 941,33
- 9 meses – R$ 1.059
- 10 meses – R$ 1.176,66
- 11 meses – R$ 1.294,33
- 12 meses – R$ 1.412
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
- Cadastro: Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Tempo de Trabalho: Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep durante pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
- Rendimento: Ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais durante o período trabalhado;
- Dados Corretos: Ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.
Como Sacar o Abono Salarial?
O saque do abono salarial pode ser feito até o dia 27 de dezembro de 2024. Após esta data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
- Conta na Caixa: Depósito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
- Poupança Social Digital: Acesso ao benefício via aplicativo Caixa Tem (Android e iOS);
- Saque Presencial: Realizado em terminais de autoatendimento, lotéricas ou agências da Caixa, com cartão social e senha;
- Identificação: Sem cartão, apresentando um documento de identificação em uma agência da Caixa.
Para o Pasep (servidores públicos):
- Banco do Brasil: Pagamento preferencialmente como crédito em conta bancária;
- Outras Opções: Transferência via TED, PIX ou saque presencial em agências do Banco do Brasil.
Como Verificar a Situação do Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono e a data de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). Sigam os passos abaixo:
- Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Selecione a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
- A tela mostrará se você está habilitado a receber o benefício.
Setor privado também pode consultar pelo aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Breve Histórico do PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, para promover a distribuição de renda e garantir direitos aos trabalhadores brasileiros.
Criação e Objetivos (1970)
- PIS: Instituído pela Lei Complementar nº 7, direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada, com o objetivo de integrar o trabalhador na empresa e assegurar uma remuneração mínima anual.
- Pasep: Criado pela Lei Complementar nº 8, destinado aos servidores públicos, com a função de promover a formação do patrimônio do servidor e garantir um benefício anual.
Evolução e Mudanças (1980-2000)
Nos anos 1980 e 1990, várias mudanças foram feitas nos programas, principalmente nas regras de pagamento e critérios de elegibilidade. A introdução do abono salarial anual baseado no tempo de serviço foi uma das principais inovações.
Modernização (2000-presente)
Nos anos 2000, o acesso ao PIS/Pasep se expandiu e o abono salarial passou a ser essencial para muitos brasileiros. Em 2010, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil passaram a administrar os pagamentos do PIS e Pasep, respectivamente, modernizando o acesso e consulta aos benefícios através de plataformas digitais.
Fique atento às datas e requisitos para garantir o saque do benefício. Se houver dúvidas ou problemas, procure as autoridades competentes AQUI.
