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PIS/Pasep 2024! SAIBA TUDO, Calendário, Quem Tem Direito e Como Sacar o Benefício!

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Entre os direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) representa uma significativa contribuição financeira anual. Estabelecido pelo cronograma de 2024, o pagamento dos benefícios deve iniciar em 15 de fevereiro, baseando-se no valor salarial mínimo vigente – R$ 1.412.

Para 2024, a programação do abono salarial considerará o ano de 2022 como ano-base. Quatro critérios delimitam a eligibilidade ao benefício:

Como fazer a inscrição no PIS/PASEP?

Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep 2024? VEJA TUDO com DATAS!
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  • Ao ser contratado por uma empresa do setor privado, o empregador é responsável por inscrever o funcionário no PIS.
  • Pessoas que não trabalham no setor privado ou que não têm carteira assinada podem se inscrever no PIS/PASEP na Caixa Econômica Federal.

Para se inscrever na Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade (para jovens de 14 a 24 anos que ainda não concluíram o ensino médio).

A inscrição no PIS/PASEP é gratuita e pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Após a inscrição, o trabalhador receberá um Cartão do PIS/PASEP. Esse cartão é utilizado para sacar o abono salarial, que é um benefício anual pago aos trabalhadores que trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base.

O abono salarial é pago em dois lotes, sendo o primeiro lote liberado no mês de fevereiro e o segundo lote no mês de novembro.

Para saber se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode consultar o site da Caixa Econômica Federal ou ligar para o telefone 0800-726-0207.

O trabalhador ou servidor público deve ter, no mínimo, cinco anos de inscrição no programa.

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O que mudou no Calendário PIS/PASEP?

Este ano, existe uma novidade: a unificação dos calendários de pagamento do PIS e do PASEP. Anteriormente, o PASEP era pago de acordo com o último dígito do número de cadastro do trabalhador no Programa. Agora, ambos os pagamentos serão baseados na data de nascimento do trabalhador. A data final para sacar o benefício é 27 de dezembro de 2024. A expectativa é que 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono neste ano, o que totaliza R$ 23,9 bilhões.

Qual o período de trabalho que eu tenho que ter trabalhado?

Como condição mínima, é necessário que o indivíduo tenha trabalhado por 30 dias (consecutivos ou intercalados) ao longo do ano-base.

Os dados do empregado devem estar corretamente inseridos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social referentes ao ano-base.

Qual a data limite para atualizar os dados do PIS/PASEP?

A efetuação da atualização dos dados na RAIS ou no e-Social deve ser realizada dentro do prazo estipulado – até 30 de setembro de 2022.

Atenção: Certos grupos de trabalhadores – domésticos, rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores vinculados à pessoa física equiparada à jurídica – estão inelegíveis ao benefício.

Contrariamente à consulta do benefício do PIS – que se dá pelo portal do governo br –, a consulta do número do PIS, conhecido ainda como NIS ou NIT, pode se dar por meio da carteira de trabalho do empregado ou do extrato do FGTS. O site do CNIS também possibilita a consulta, bem como a agência da Caixa e o telefone de atendimento.

Similarmente, a consulta ao Pasep pode ser feita pelo telefone 0800-729-0722 ou em qualquer agência do Banco do Brasil.

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Como o valor dos PIS é depositado?

Os trabalhadores do setor privado com conta na Caixa Econômica Federal têm o valor do PIS depositado diretamente. Aos que não possuem conta no banco, o pagamento é realizado pela Poupança Social Digital (aberta automaticamente pela Caixa). Enquanto isso, o pagamento do Pasep é efetuado pelo Banco do Brasil.

Conforme o mês de nascimento do trabalhador, divulga-se a data de início do recebimento do abono salarial. Estima-se que, em 2024, serão beneficiados 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões em pagamentos. O prazo final para o saque do valor corresponde a 27 de setembro de 2024.