PIS/Pasep: Últimos dias para resgate, saiba tudo
Com o grande alvoroço causado pelo fim do prazo para resgate do PIS/Pasep marcado para o dia 5 de agosto, surgiu uma necessidade latente de concentrar informações relevantes para os trabalhadores que possuem o direito a esses fundos. Destaque-se o intuito do governo de realocar os valores não resgatados para outros fins.
Essa decisão partiu do Congresso Nacional, sob influência da PEC do estouro, aprovada no final de 2022. Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldos nas contas do Fundo PIS/Pasep têm acesso a essas cotas.
Quem tem direito ao resgate dos fundos PIS/Pasep?
Os profissionais que trabalharam com carteira assinada no setor privado ou como funcionários públicos no período de 1971 a 1988, e não realizaram o saque, possuem direito ao resgate desse benefício. Além disso, os familiares de profissionais falecidos também podem realizar essa retirada.
No entanto, o prazo para saque é crucial. Caso o trabalhador, ou seus familiares, não realizem a solicitação do resgate dentro do período estipulado, os valores serão transferidos ao Tesouro Nacional. Nesse caso, haverá um novo prazo de cinco anos para solicitação da retirada junto ao governo federal.
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Como sacar o PIS/Pasep?
Para realizar o saque, será necessário acessar o aplicativo FGTS e buscar a mensagem “Você possui saque disponível”. Ao localizá-la, o trabalhador deverá selecionar a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e definir a forma de retirada: crédito em conta ou presencial. Após essas definições, será necessário confirmar o saque e aguardar o processo de transferência ou retirada, se assim desejar.
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E os dependentes e herdeiros?
Para casos de falecimento do profissional, a lei prevê um processo simplificado para saque por herdeiros. Sendo necessário apenas apresentar declaração de consenso entre as partes, declaração de não existência de outros herdeiros conhecidos e documentação que comprove o grau de parentesco.
No aplicativo FGTS, o dependente ou herdeiro deverá escolher a opção “Meus saques”, em seguida, clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. A partir disso, o aplicativo guiará sobre os documentos necessários para validação do processo de saque.
