Presidente Lula assina decreto elevando salário mínimo para R$ 1.412! Entenda o Impacto!
Na quarta-feira, 27, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece o novo salário mínimo brasileiro para o valor de R$ 1.412. Este novo valor, embora menor do que primeiro anunciado, continua acima do índice de inflação. O pagamento com este novo mínimo já se inicia em janeiro de 2024.
Aposentadorias e MEI alterados com novo salário mínio
A instituição do novo salário mínimo tem impacto direto em várias outras categorias e pagamentos. Entre os afetados estão as aposentadorias e o Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com dados do INSS, em novembro de 2023, 26.168.062 pessoas recebiam o valor do piso salarial. Este número espera-se ser maior pois novos benefícios continuam sendo aprovados. Como o menor valor pago pelo INSS é o salário mínimo, muitos brasileiros serão afetados pelo reajuste salarial.
Já para aqueles que recebem acima do piso o reajuste será mais modesto. O incremento é apenas baseado no INPC, considerando apenas a inflação.
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Outros pagamentos impactados pelo novo salário mínimo
Com esse aumento do salário mínimo, vários benefícios trabalhistas serão impactados, dentre eles:
– O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para pessoas idosas com mais de 65 anos que estejam em condição de vulnerabilidade e para pessoas com deficiência de longo prazo.
– O abono do PIS/PASEP, que é pago para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. O valor pago é proporcional a quantidade de meses trabalhados até o limite de um salário mínimo.
– A contribuição mensal do MEI, que é equivalente a 5% do piso salarial. Portanto, também haverá uma alteração no valor a ser pago, passando dos atuais R$ 66 para R$ 70,60.
– O Seguro-desemprego, outro benefício trabalhista que será reajustado, promovendo um aumento no valor do seguro para aqueles que forem desempregados sem justa causa.
– As indenizações judiciais, o teto do pagamento será reajustado.
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Observações importantes
Para ter acesso aos programas de atendimento pelo CadÚnico, é necessário possuir renda familiar de até meio salário mínimo. Com o aumento do salário mínimo, este valor passará de R$ 660 para R$ 706.
Com essas alterações do salário mínimo, é importante que a população fique atenta às mudanças nos benefícios e contribuições.
