Projeção Mostra Aumento nas Despesas com Seguro-Desemprego
O Governo Federal do Brasil está prevendo um aumento substancial nas despesas relacionadas ao seguro-desemprego e abono salarial entre os anos de 2024 e 2028. De acordo com a equipe econômica do governo, espera-se que esses gastos saltem de R$ 81 bilhões em 2023 para R$ 109,2 bilhões em 2028, representando um crescimento de 34,8%. Essa previsão está fortemente ligada à nova política de valorização do salário mínimo e à dinâmica do mercado de trabalho.
Adicionalmente, existe um grande desafio para acomodar essas despesas no Orçamento de 2025, resultando em um gasto extra de R$ 6,5 bilhões. A subida expressiva das despesas obrigatórias reduz o espaço disponível para investimentos, aumentando as preocupações com a gestão financeira do país.
Impactos Previstos pelo Crescimento das Despesas com Seguro-Desemprego
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a despesa com seguro-desemprego deverá aumentar R$ 17,6 bilhões entre 2024 e 2028, uma alta de 33%. Esse aumento se dá em um cenário onde a taxa de desemprego caiu para 6,9% no segundo trimestre de 2024, a menor taxa dos últimos dez anos.
- Aumento do número de pessoas em busca de emprego;
- Valorização do salário mínimo, que incrementa o valor do benefício;
- Mercado de trabalho dinâmico, com alta rotatividade.
Quais São as Modalidades de Seguro-Desemprego No Brasil?
O governo oferece cinco modalidades de seguro-desemprego:
- Trabalhador formal;
- Pescador artesanal;
- Bolsa de qualificação profissional;
- Empregado doméstico;
- Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.
Dentre essas, a modalidade destinada ao trabalhador formal é a mais significativa, representando 87,42% dos pagamentos realizados em 2023. Além disso, o governo planeja reduzir o número de beneficiários do seguro-defeso, objetivando economizar aproximadamente R$ 4,96 bilhões no período analisado.
Impacto do Abono Salarial Nessa Projeção
O abono salarial, que corresponde a um salário mínimo pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais, também está previsto para um crescimento substancial. Entre 2024 e 2028, esses custos devem subir em R$ 10,6 bilhões, um aumento de 38%.
As projeções consideram que 49,5% dos trabalhadores irão receber o benefício, embora haja uma previsão de desaceleração no crescimento do emprego formal no mesmo período.
Valorização do Salário Mínimo: O Que Esperar?
A contínua valorização do salário mínimo tem um impacto direto sobre os custos dos benefícios. As projeções anuais são as seguintes:
- R$ 1.509 em 2025;
- R$ 1.595 em 2026;
- R$ 1.687 em 2027;
- R$ 1.783 em 2028.
O impacto financeiro é significativo: para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo em 2025, o custo adicional para o seguro-desemprego será de R$ 37,6 milhões e para o abono salarial, R$ 20,4 milhões. Em 2028, esses custos sobem para R$ 39,6 milhões e R$ 21,6 milhões, respectivamente.
Quais Reformas e Soluções Podem Ser Implementadas?
O economista Bruno Imaizumi sugere que adotar uma política de seguro-desemprego anticíclica pode ser uma solução, ajustando os critérios de elegibilidade conforme o ciclo econômico — sendo mais rigorosos em tempos de crescimento e mais flexíveis durante recessões. Contudo, esta abordagem exige um esforço considerável tanto econômico quanto político.
Em relação ao abono salarial, técnicos do MTE destacam a necessidade de atualizar as rotinas de execução contábil e orçamentária do benefício, conforme recomendações da Controladoria-Geral da União em 2021. Essas atualizações são essenciais para garantir a adequação ao princípio da anualidade.
A projeção de aumento nas despesas com seguro-desemprego e abono salarial coloca um enorme desafio à gestão fiscal brasileira. A valorização contínua do salário mínimo e a movimentação do mercado de trabalho exigem reformas e ajustes constantes para assegurar a sustentabilidade financeira do país a longo prazo.
