Projeto de Lei Propõe CNH de até 80 pontos para Motoristas Profissionais!
Recentemente, foi destaque a proposta do Projeto de Lei 2002/24, que visa alterar as regras de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais. Este projeto, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), traz significativas mudanças para a classe de profissionais que dependem de suas licenças para trabalhar.
A principal mudança proposta é a elevação do limite de pontos para a suspensão da CNH. Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão pode ser aplicada com base na seguinte escala: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Suspensão da CNH para Motoristas Profissionais
A nova proposta estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a deputada Carla Zambelli, essa mudança se faz necessária devido às alterações na fiscalização eletrônica no Brasil desde a instituição do CTB.
Por que Mudanças na Fiscalização São Necessárias?
Carla Zambelli argumenta que, quando o Código de Trânsito Brasileiro foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era bastante diferente. Naquela época, poucos radares eram instalados e localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes de trânsito.
Atualmente, com a popularização dos radares, sua instalação tornou-se comum, muitas vezes sem qualquer estudo prévio. Como consequência, motoristas profissionais acumulam facilmente os pontos necessários para a suspensão da habilitação, resultando em situações de vulnerabilidade para esses trabalhadores.
Quais os Próximos Passos do Projeto?
Para virar lei, o Projeto de Lei 2002/24 precisa avançar através de várias etapas no Congresso Nacional. O texto será primeiramente analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Se aprovado nessas instâncias, o projeto então seguirá para o Senado.
Ainda que o caminho até a sua possível aprovação seja longo, a expectativa é que, caso se torne lei, a proposta traga um alívio significativo para os motoristas profissionais que dependem de suas licenças de condução para garantir o sustento de suas famílias.
Além disso, com a criação de um curso de reciclagem preventivo para motoristas que acumularem 70 pontos na CNH em um período de 12 meses, o projeto também visa oferecer uma oportunidade de educação continuada e aumento da conscientização sobre práticas seguras no trânsito.
Principais Mudanças Propostas:
- Elevação do limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas profissionais para 80 pontos;
- Possibilidade de curso de reciclagem preventivo para condutores com 70 pontos acumulados;
- Adequação das regras de suspensão à realidade atual da fiscalização eletrônica no Brasil.
Com estas mudanças, espera-se não apenas uma melhoria na vida dos motoristas profissionais, mas também uma maior eficiência na utilização dos radares e na redução de acidentes em pontos críticos.
