Proposta de Mudança no Limite de Pontos para Motoristas Profissionais

Atualmente, a legislação brasileira relacionada ao trânsito está constantemente sob revisão e debate. Uma proposta em destaque é o Projeto de Lei (PL) 2002/24, que busca modificar o limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que exercem atividades remuneradas. Apresentada pela deputada Carla Zambelli, a iniciativa pretende aumentar esse limite de pontos, refletindo as mudanças ocorridas nos sistemas de fiscalização eletrônica ao longo dos anos.

A deputada argumenta que, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi criado, a realidade do país em relação à fiscalização era muito distinta. Naquela época, a presença de radares era escassa e apenas em locais considerados perigosos. Com a evolução tecnológica, as cidades brasileiras foram gradativamente cobertas por radares, muitas vezes instalados sem um estudo prévio rigoroso, complicando a rotina dos profissionais do volante.

Como o Projeto de Lei 2002/24 Afeta os Motoristas?

A proposta sugere que o limite para suspensão da CNH passe a ser de 80 pontos para motoristas profissionais, que seria quase o dobro do permitido atualmente. Além disso, aqueles que alcançarem 70 pontos em um ano deverão participar de um curso de reciclagem. Este aumento no limite é visto como uma forma de proporcionar um maior espaço de manobra para motoristas que dependem da habilitação para o sustento, reduzindo o impacto das multas acumuladas por infrações frequentemente associadas à fiscalização eletrônica.

Para muitos motoristas profissionais, a instalação mais ampla de radares cria uma vulnerabilidade inevitável. Com frequentes viagens diárias e a maior chance de cometer infrações menores, eles acumulam rapidamente pontos que levam à suspensão da habilitação. Portanto, a mudança proposta busca refletir essa realidade crescente e conceder a esses trabalhadores uma margem maior para a aplicação de penalidades.

O que Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro?

Segundo o CTB, a suspensão do direito de conduzir é aplicável quando o motorista acumula determinado número de pontos em um período de 12 meses. Para condutores em geral, esse limite é de 40 pontos. Porém, com a nova proposta, esse limite seria ampliado significativamente para motoristas profissionais, reconhecendo as diferenças nas operações diárias dessa categoria.

As adaptações legislativas pretendem não só alinhar as regras à nova realidade tecnológica e urbana, mas também promover justiça para aqueles que trabalham mais tempo em vias públicas. Segundo Zambelli, a presença massiva de radares não só aumentou a fiscalização, mas também causou um efeito colateral na vida dos motoristas profissionais, que frequentemente se sujeitam a condições de trabalho mais desafiadoras.

Aprovado na Câmara, o Que se Espera do Projeto de Lei?

O PL 2002/24 ainda precisa ser debatido no Senado Federal antes de se tornar lei. Se aprovado, representará uma significativa alteração na legislação vigente, destacando a importância da adaptação das leis às novas condições urbanas e tecnológicas. A expectativa é que este projeto promova um equilíbrio maior entre a necessidade de fiscalização e a justa consideração das condições de trabalho dos motoristas profissionais.

A discussão em torno desse projeto não apenas ilustra a importância de um código de trânsito adaptativo, mas também ressalta a complexidade de conciliar segurança e justiça no trânsito, num cenário onde a tecnologia é amplamente utilizada para controle e fiscalização.