Prorrogação Automática do Auxílio-Doença até 2024: entenda como vai funcionar!

Por Jornal do Dia Publicado em 17 nov, 2023

Uma importante decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi anunciada recentemente. Uma regra que envolve a prorrogação automática do benefício por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, foi modificada. A aplicação dessa nova regra irá vigorar por um período de seis meses, indo até abril de 2024.

A resolução foi divulgada por meio de uma portaria conjunta do Instituto e do Ministério da Previdência Social. A nova medida estabelece que o beneficiário que estiver afastado de suas atividades laborais por motivo de doença poderá receber a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem a exigência de passar por perícia médica.

Como funcionará a prorrogação automática?

A implementação desse novo processo representa uma mudança significativa em relação à instrução normativa de março de 2022. Naquela ocasião, a norma adotada durante a pandemia de Covid-19 permitia a prorrogação automática duas vezes apenas, e somente nos casos em que não houvesse disponibilidade para agendamento de perícia médica num prazo de 30 dias. Contudo, na terceira solicitação, um exame presencial se fazia necessário.

Apesar da nova medida, o INSS reitera que, se houver a necessidade, uma perícia médica poderá ser agendada. O órgão também estuda a validação da apresentação do atestado médico como critério para obter a prorrogação, uma regra que deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2024.

Qual o procedimento para solicitar a prorrogação automática?

Para acessar o benefício da prorrogação, o trabalhador afastado precisa solicitar ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. Cada prorrogação terá duração de 30 dias e, se o beneficiário permanecer doente, deverá realizar novo pedido a cada 30 dias até que se recupere e tenha condições de retornar ao trabalho.

As solicitações podem ser feitas através do aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 6h às 22h. Vale destacar que o atendimento é contínuo, sendo realizado 24 horas através da atuação de atendentes virtuais

Qual o objetivo dessa mudança?

A revisão na regra da prorrogação do auxílio faz parte de uma série de ações do INSS para tentar reduzir a fila de benefícios pendentes. Além disso, a iniciativa visa resolver a demora na realização das consultas presenciais em algumas regiões do país. Outra vantagem apontada pelo INSS é a prevenção de fraudes e o incentivo para que os segurados possam retornar ao trabalho de forma segura e no tempo certo.

Mas como toda mudança, essa decisão também conta com suas críticas. Especialistas defendem que em alguns casos, a falta de uma perícia pode resultar em concessão indevida do benefício. Por outro lado, a nova medida é vista como uma ação necessária face ao longo tempo de espera pelas perícias, um problema que tem causado grandes transtornos aos cidadãos brasileiros que necessitam do auxílio.