Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep em 2024, quem tem direito e como receber!
Circulam pelo país diversas dúvidas sobre o pagamento referente ao programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) desse ano, em decorrência ao adiamento das parcelas de 2020 e 2021, causado pela pandemia de Covid-19. As questões ficam em torno dos pagamentos extras de dezembro e natalícios. Quer saber mais sobre o assunto? Venha conosco.
A pandemia de COVID-19 afetou todos os setores da sociedade, inclusive os pagamentos de benefícios como o PIS/Pasep. Por causa dela, o pagamento referente ao ano-base 2020 foi postergado para 2022, já tendo sido realizados. O ano-base 2021, cujo pagamento deveria ocorrer em 2022, só iniciou em fevereiro de 2023.
Então, como fica o pagamento de 2024?
Com base na sucessão de pagamentos dos últimos anos, o abono salarial para quem trabalhou em 2022 deverá ser pago apenas em 2024. No entanto, essa situação ainda pode sofrer alteração. Até o momento, nenhuma declaração oficial foi emitida pelo Governo Federal acerca da normalização do calendário de pagamento do PIS/Pasep.
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos funcionários do setor privado, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos empregados públicos. Portanto, recomendamos que fiquem ligados às atualizações e às informações oficiais sobre o cronograma de pagamento. Nessa linha, também ainda não foi divulgada informação sobre os possíveis pagamentos extras de Natal ou Dezembro.
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Quem possui direito ao PIS/Pasep?
O trabalhador que esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano base considerado, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.
Vale ressaltar ainda a importância da atualização dos dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) por parte do empregador. As consultas sobre o direito ao saque podem ser realizadas pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, via telefone 158, também oferece este serviço.
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Como é definido o valor do benefício?
O valor do Abono Salarial é determinado em relação ao salário mínimo do ano em que o pagamento é realizado. Ou seja, para o PIS 2024 só será conhecido após a apresentação do valor do salário mínimo para o próximo ano pelo governo. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. O valor pago corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário-mínimo em vigor neste ano de 2023 é de R$ 1.302,00.
Portanto, quem trabalhou o ano inteiro no ano-base receberá um salário mínimo integral como abono.
