Prova de Vida Não é Realizada com Dados do TSE nas Eleições 2024! Entenda a razão pra se fazer a comprovação!

Com menos de um mês para as eleições de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) noticiou que não está realizando a prova de vida obrigatória de aposentados e pensionistas com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa comprovação de vida é essencial para que esses beneficiários continuem recebendo seus pagamentos previdenciários.

Segundo a portaria da Presidência do INSS nº 1.408, de fevereiro de 2022, a votação nas eleições poderia ser utilizada como uma forma de prova de vida. No entanto, em nota ao jornal Valor, o INSS informou que ainda não há uma ferramenta tecnológica para cruzar os dados do TSE, afirmando que isso é resultado da falta de estruturação adequada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Prova de Vida ainda será feita em 2024?

De acordo com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, “não é o fim do mundo” não fazer o cruzamento de dados com o TSE, pois há outras formas de verificação em prática. Atualmente, o sistema de integração de Registro Civil é uma alternativa viável para esse processo.

O presidente do INSS também destacou que os dados das eleições deste ano serão utilizados em 2025, quando a ferramenta tecnológica necessária estará pronta. A previsão é que essa tecnologia seja concluída até o primeiro semestre de 2025, mas depende da cooperação de outras entidades governamentais para funcionar plenamente.

O que é a Prova de Vida?

A prova de vida é uma exigência anual para evitar fraudes e garantir que o beneficiário do INSS ainda está vivo. Desde 2012, o governo estabeleceu que essa comprovação seja realizada anualmente. Em 2023, 19 milhões de beneficiários fizeram sua prova de vida, sendo uma medida fundamental para a continuidade do recebimento dos benefícios.

Desde janeiro de 2023, o INSS passou a ter a responsabilidade de comprovar que o beneficiário está vivo, utilizando dados provenientes de diversos órgãos públicos e preferencialmente biométricos.

Quais são as formas aceitas para a Prova de Vida?

O INSS considera uma ampla gama de registros válidos para a prova de vida, incluindo:

• Atendimento presencial nas Agências do INSS ou reconhecimento biométrico em entidades parceiras;

• Realização de empréstimos consignados com reconhecimento biométrico;

• Vacinação;

• Perícia médica, por telemedicina ou presencial;

• Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou segurança pública;

• Atualizações no CADÚNICO;

• Votação nas eleições.

Além disso, emissões e renovações de documentos como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, e outras ações que exigem presença física ou reconhecimento biométrico também são aceitos.

Como fazer a Prova de Vida?

Os beneficiários podem comprovar a vida presencialmente nas agências bancárias ou via o aplicativo “Meu INSS”, disponível para Android e iOS. Aqueles que não têm condições de se locomover podem realizar a comprovação através de um procurador devidamente registrado no INSS.

Enquanto a tecnologia necessária para o cruzamento de dados eleitorais não está pronta, o INSS segue alternativas para garantir que os pagamentos previdenciários continuem a ser feitos de forma segura e eficiente.

O espaço do TSE foi procurado para comentários mas, até a publicação desta notícia, não houve manifestação. Seguimos acompanhando o desdobramento desse assunto crítico para milhões de brasileiros.