Quando o novo salário mínimo vai começar a ser pago?
Em poucos dias, o Governo Federal se aproxima do prazo final para revelar quanto espera pagar como salário mínimo em 2024. De acordo com o ciclo legislativo do orçamento público, o Palácio do Planalto tem até o final de agosto para apresentar ao Congresso Nacional o plano de orçamento para 2024. Um documento que contém todas as previsões de despesas para o próximo ano, incluindo o valor que pretende definir como nova renda base.
Esse valor é de especial importância para milhões de brasileiros, sendo um referencial não só para trabalhadores de carteira assinada, mas também para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois suas rendas são atreladas ao valor do salário mínimo.
Os novos valores do salário mínimo para 2024 serão R$ 1.421?
O projeto de orçamento para 2024 ainda não foi oficialmente apresentado pelo governo federal. No entanto, diversos veículos da imprensa já especulam sobre o novo valor do salário. Informações preliminares, divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, indicam que a intenção do governo seria fixar o salário mínimo em R$ 1.421.
Leia Em Seguida: AUMENTO de R$ 4.500 para quem já recebeu o Auxílio Brasil e CONTINUA no Bolsa Família
Quando o novo salário passará a ser pago?
Não existe uma data oficial definida para a implementação do novo valor do salário mínimo. Seguindo a norma geral, este novo valor só passará a vigorar em 1º de janeiro de 2024. Isso significa que a maioria dos trabalhadores e beneficiários do INSS só veriam o aumento refletido em seus salários e benefícios a partir de fevereiro de 2024, quando normalmente ocorrem os pagamentos referentes ao mês de janeiro.
Leia Em Seguida: WhatsApp Enfrenta Processo de Bilhões por Vazamento no Brasil! Saiba seus Direitos
O que diz a Medida Provisória (MP) do salário mínimo?
Nas últimas semanas, as discussões acerca do novo valor do salário mínimo ganharam destaque nas redes sociais diante da aprovação de uma Medida Provisória (MP) por uma comissão mista do Congresso Nacional. Esse documento traz a seguinte definição de critérios
- O valor atual do salário mínimo, R$ 1.320, será mantido;
- O valor para os próximos anos deverá sempre apresentar um aumento real;
- O aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil seguirá valendo na prática.
É importante lembrar que a MP precisa ser validada até o final deste mês para não perder a sua eficácia. A aprovação na comissão mista é apenas o primeiro estágio de tramitação, sendo necessária sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Leia Em Seguida: Escândalo Bilionário: Microcrédito, Caixa Econômica e o Colapso do FGTS!
