Recebendo dois salários mínimos? Prepare-se para a volta do imposto de renda em 2025!

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que não inclui a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com essa mudança, pessoas que recebem até dois salários mínimos perderão a isenção do tributo no próximo ano.

Pelo projeto apresentado, o salário mínimo aumentará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. No entanto, a faixa de isenção do imposto de renda se manterá em R$ 2.824 por mês. Dessa forma, mais indivíduos acabarão arcando com o pagamento do imposto, o que gera debates sobre o impacto dessa medida.

Por que O Governo Decidiu Não Corrigir a Tabela do IRPF?

O governo Lula optou por não fazer a correção da tabela do IRPF como forma de aumentar a arrecadação fiscal. Ao manter a faixa de isenção inalterada, mesmo com o aumento do salário mínimo, a expectativa é de que mais contribuintes sejam incluídos no tributo. Esta estratégia visa alcançar um melhor equilíbrio nas contas públicas, ao custo de uma maior tributação sobre a renda das faixas salariais mais baixas.

Quem Será Mais Impactado pela Falta de Correção da Tabela?

Mauro Silva, presidente da Unafisco, destacou que a classe média será a mais prejudicada pela não correção da tabela do imposto de renda. Como a tabela não acompanha o aumento do salário mínimo e a inflação, indivíduos com rendimentos mais baixos passarão a pagar o imposto ou terão um aumento na sua carga tributária. Para a classe média, isso representa uma maior parte de sua renda comprometida com tributos.

Consequências a Longo Prazo da Não Correção

Historicamente, a defasagem na correção da tabela do IRPF tem sido uma questão significativa. Em 1996, sob o governo Fernando Henrique Cardoso, eram necessários oito salários mínimos para se começar a pagar o imposto de renda. Ao longo dos anos, essa proporção foi diminuindo devido à falta de atualização da tabela de acordo com a inflação e a evolução dos salários. Caso essa política de não correção continue, a carga tributária sobre os salários mais baixos tende a aumentar progressivamente.

Promessas de Campanha e Medidas Compensatórias

A correção da tabela do IRPF foi prometida durante a campanha eleitoral de 2022 tanto por Lula quanto por Jair Bolsonaro. Sob Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98, sendo aumentada para R$ 2.824 pelo governo Lula. Lula também prometeu aumentar a faixa de isenção para R$ 5.000 até 2026, mas para atingir essa meta, será necessário implementar medidas compensatórias que equilibrem a arrecadação.

Impacto das Mudanças no Salário Mínimo

O governo Lula modificou a política de valorização do salário mínimo para que ele seja sempre superior ao índice de inflação (INPC), considerando a variação em 12 meses até novembro e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Apesar de esse aumento ser benéfico para os trabalhadores, a falta de correção da tabela do IRPF significa que mais pessoas passarão a pagar o imposto, o que contradiz a tentativa de aliviar a carga tributária para as faixas salariais mais baixas.

• Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.
• O salário mínimo apresentará um crescimento de 1.247,3% de 1996 a 2025, conforme o novo valor projetado.
• A inflação, medida pelo INPC, acumulou 423,6% de dezembro de 1996 a agosto de 2024.

Impactos Sociais e Políticas Públicas

Além de ser um referencial para a remuneração de trabalhadores, o salário mínimo também define o piso de diversos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias. Reajustes acima da inflação igual significam que o governo terá maiores gastos obrigatórios. Por exemplo, apenas a Previdência Social terá despesas estimadas de R$ 1 trilhão em 2025.

A inflação oficial no Brasil é medida pelo IPCA, mas a correção do salário mínimo utiliza o INPC, que captura a variação de preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos, refletindo diretamente no poder de compra da população.

Em síntese, a decisão do governo de não corrigir a tabela do IRPF visa aumentar a receita fiscal, impactando mais fortemente a classe média. Embora a valorização do salário mínimo seja um avanço positivo, sem a atualização pertinente da tabela do imposto, as famílias de menor renda enfrentarão desafios financeiros crescentes.