Receita federal recompensa bons pagadores com a isenção do imposto? Confira
Na última semana, um projeto pioneiro foi enviado ao Congresso para avaliação, um marco na relação entre as empresas e a Receita Federal do Brasil.
O projeto, conhecido como Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira ou “projeto dos bons pagadores”, oferece a possibilidade de abater até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos para empresas em dia com os impostos.
Uma Nova Postura referente aos impostos?
Segundo o Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, o projeto busca marcar uma nova postura do órgão, menos punitiva e mais orientativa. “O foco é menos em penalizar e mais em orientar“, explicou o secretário. “Queremos dar um alívio para as empresas que agem de boa-fé, e direcionar nosso esforço em identificar e punir aqueles que estão prejudicando o país.”
Leia mais: Nova Poupança Caixa Tem: Isenção de Taxas e Serviços Gratuitos!
Entenda o Projeto
Dividido em três eixos – conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz -, o projeto quer incentivar o pagamento regular de impostos, oferecendo certos benefícios para as empresas que estão em dia com suas obrigações fiscais.
Leia mais: Saque Anual FGTS: Nova Regulamentação a Partir de 2024!
O Programa de Conformidade Fiscal
O primeiro eixo do projeto, a conformidade, oferece a possibilidade das empresas aderirem ao programa Confia, que permite regularizar débitos em até 120 dias com a redução ou isenção de multas. No entanto, para se beneficiar deste programa, as empresas devem faturar a partir de R$ 2 bilhões por ano, cumprir parâmetros de governança fiscal e cooperar ativamente com a Receita Federal.
O Programa Sintonia
Já o programa Sintonia é destinado a todos os contribuintes. Ele oferece, após um ano de bom pagamento, a redução de 1% na CSLL a cada ano, podendo acumular um desconto de até 3% após três anos.
O Programa OEA
A terceira parte do projeto, o programa Operador Econômico Autorizado (OEA), ajuda as empresas que aderirem ao programa a terem prioridade na liberação de mercadorias, passarem por menos inspeções aduaneiras e têm liberação mais rápida de cargas. Além disso, essas empresas têm a oportunidade de postergar o pagamento de tributos alfandegários.
Robinson Barreirinhas afirmou que essa é uma revolução na forma como o governo lida com as empresas adimplentes. A proposta é beneficial mútuo e poderia dar um impulso importante para o cenário econômico do país. Ainda não há uma data definida para a votação do projeto no Congresso.
