Reclamações Aumentam em Relação ao Tempo de Contribuição no Aplicativo Meu INSS
O aplicativo do Meu INSS tem sido alvo de diversas reclamações dos segurados, que apontam inconsistências no registro do tempo de contribuição. Esta situação tem gerado preocupação entre aqueles que estão prestes a solicitar a aposentadoria, pois os dados incorretos podem afetar diretamente os benefícios previdenciários.
Para conferir o tempo de contribuição no INSS, é essencial acessar o extrato previdenciário, também conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Este documento registra todo o histórico de contribuições para o INSS. Caso haja discrepâncias, elas podem ser o resultado de problemas no banco de dados do governo ou até mesmo falhas no próprio aplicativo.
Você Entende Como é o Tempo de Contribuição no INSS?
O INSS utiliza inteligência artificial para calcular o tempo de contribuição dos segurados. A ferramenta soma os períodos registrados no sistema, mas não verifica a correção das datas ou a inclusão de todos os salários de contribuição. Além disso, o simulador do INSS não considera o tempo especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou integridade física.
Trabalhadores dessas categorias precisam apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para a análise do tempo especial. Isso pode aumentar o tempo de contribuição em 20% para mulheres e 40% para homens, conforme explicado pela Dra. Jeanne Vargas, advogada especialista em Direito Previdenciário.
Como Conferir e Corrigir o Tempo de Contribuição no Meu INSS?
Se você encontrou inconsistências no seu tempo de contribuição, o primeiro passo é acessar o CNIS no site ou aplicativo do Meu INSS. Confira no seu extrato previdenciário se todos os períodos de trabalho e contribuição estão registrados corretamente.
É crucial verificar os indicadores que aparecem no extrato, pois eles podem apontar períodos que necessitam de validação. Os dois indicadores mais comuns são:
- PREM-EXT: Indica que o período foi declarado fora do prazo legal, sendo necessário apresentar documentos comprovativos como carteira de trabalho e declarações de empregadores.
- PREC-MENOR-MIN: Indica que a contribuição foi feita abaixo do salário mínimo da época. É necessário complementar o pagamento para que o período seja contabilizado como tempo de contribuição.
Quais são as Principais Inconsistências nas Informações do INSS?
Segundo a Dra. Jeanne Vargas, inconsistências nas informações do INSS podem ocorrer por diversos motivos, como erros dos empregadores e ausência de data de saída em vínculo empregatício. A empresa pode dar baixa na carteira de trabalho, mas não no sistema do INSS, deixando períodos sem informação de término.
Outra inconsistência comum são os períodos não registrados. Nesse caso, o ex-empregado deve apresentar documentos como carteira de trabalho com anotação do vínculo, termo de rescisão, contracheques, entre outros, para comprovar o período trabalhado.
Como Corrigir Informações Incorretas no INSS?
Mesmo encontrando erros no sistema do INSS, é possível corrigir o tempo de contribuição antes de solicitar a aposentadoria. O segurado pode requerer a atualização de vínculos e remuneração pelo Meu INSS. Além disso, essa correção também pode ser feita durante o pedido de aposentadoria, apresentando toda a documentação necessária.
Para calcular o tempo de contribuição de forma precisa, a melhor opção é consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional tem o conhecimento necessário para analisar o extrato de contribuições, interpretar a legislação aplicável e orientar o trabalhador na obtenção dos documentos necessários.
Existem várias regras de aposentadoria, incluindo quatro regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição, uma regra para aposentadoria por idade e uma para aposentadoria especial. Em alguns casos, esperar um pouco mais pode resultar em uma aposentadoria com valor melhor. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
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