Reforma Administrativa no Governo Lula: Fique por dentro dos Desafios e Estratégias!

Por Jornal do Dia Publicado em 21 jan, 2024

Em seu terceiro mandato como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um grande desafio: responder às demandas do Congresso Nacional e do setor empresarial através de uma reforma administrativa direcionada. Para tanto, o presidente e sua equipe, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão focados em aprimorar o serviço público e promover eficiência nos gastos públicos. Isso inclui revisão de renúncias tributárias e reestruturação de despesas variadas.

Prevê-se que, no decorrer de 2024, o governo implementará uma reforma infraconstitucional, através de projetos de lei e medidas de gestão interna adotadas pelos ministérios. Não há planos para apoiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, criada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. O texto proposto por Guedes é o preferido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que insiste na urgência desta questão.

Apesar de alguns desentendimentos em relação à proposta de Guedes, o governo está preparado para apoiar projetos que já estão em tramitação no Congresso e continuar as ações iniciadas por Lula. Dentre essas ações, está a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para servidores públicos federais, que visa melhorar a qualidade do serviço público através do acompanhamento e avaliação de desempenho. Além disso, o governo federal expressou apoio ao projeto que limita os supersalários de agentes públicos (PL nº 6.726/2016).

Carreiras e concursos públicos como foco

Ano passado, o governo reestruturou algumas carreiras de forma pontual, tais como os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), analistas em Tecnologia da Informação (ATI) e analistas técnicos de Políticas Sociais (ATPS). Em maio de 2024, será realizada a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), apelidado de “Enem dos Concursos”, que selecionará mais de 6 mil servidores para 21 órgãos da administração pública.

O governo também está conversando sobre as possibilidades de alterações nas regras para a realização de concursos públicos. Como parte dessas discussões, a equipe econômica do governo defende a aprovação do projeto de lei (PL nº 2.258/2022) que mudará a maneira como os servidores são contratados no Brasil.

Serviços públicos na era digital

A digitalização de serviços públicos tem sido outra iniciativa importante. Números de janeiro de 2024 apontam que cerca de 90% dos serviços agora são digitais. Além disso, o governo federal oferece suporte a estados e municípios através do fornecimento de produtos que permitem ao cidadão usar sua conta Gov.br para acessar serviços locais.

Além dessas mudanças, o governo decidiu não conceder reajustes salariais aos servidores em 2024, o que tem sido interpretado como um sinal de comprometimento com a redução de gastos. Porém, foram propostos aumentos nos auxílios a partir de 2025.

Estas são algumas das ações e projetos que estão sendo considerados e implementados pelo governo Lula. O objetivo é melhorar a eficiência do serviço público e responder às demandas do Congresso Nacional e do setor empresarial. Apesar das divergências e desafios, a equipe do presidente Lula, liderada por Fernando Haddad, está confiante na capacidade de realizar uma reforma administrativa significativa.