Reforma de 2024: Como a Nova Previdência afetará sua aposentadoria? Descubra!

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Dec, 2023

Em 2024 teremos grandes mudanças na programação de aposentadorias pelo INSS, graças às restrições impostas pela Reforma da Previdência Social, aprovada quatro anos antes. Este é um sistema cujas regras de transição tornam-se lentamente mais apertadas ao longo do tempo.

Aprovada em novembro de 2019, a Reforma da Previdência estipulou novos requerimentos para permitir a aposentadoria. Agora, os brasileiros que entraram no mercado de trabalho após a reforma terão que cumprir a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Além disso, o tempo de contribuição necessário é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Sistema de pontos e idade mínima progressiva

Para quem já estava no mercado de trabalho quando a reforma foi aprovada, 4 anos antes, existem quatro regras de transição. Dessas quatro, duas – o sistema de pontos e a idade mínima progressiva – se tornam cada vez mais exigentes a cada ano. O sistema de pontos conta cada ano de contribuição ao INSS e cada ano a mais de idade como um ponto. Quando a tabela começou em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Em 2024, serão de 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens. Em 2028, o limite será de 105 pontos para os homens, sem novos aumentos. Em 2033, é a vez das mulheres chegar ao limite, com 100 pontos.

Quais as demais regras?

Além do sistema de pontos e da regra da idade mínima progressiva, há a regra do pedágio para aqueles que estavam próximos da aposentadoria em 2019. Esta regra exige que o trabalhador cumpra 50% a mais em relação ao tempo que faltava se aposentar quando a Reforma da Previdência foi promulgada. Para homens com mais de 60 anos e mulheres com mais de 57 anos, há uma regra adicional do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Isso significa que o tempo restante de contribuição é dobrado. Para os homens são exigidos 35 anos de contribuição e para as mulheres 30 anos. Existe também a regra de aposentadoria por idade, que exige porém um mínimo de 15 anos de contribuição, mas costuma ser mais favorável apenas para os que não conseguem permanecer contribuindo regularmente para o INSS.

A escolha da melhor regra para a aposentadoria varia de caso para caso e também de acordo com a situação financeira do trabalhador. De acordo com as simulações da calculadora do GLOBO, um homem de 55 anos que começou a trabalhar com carteira assinada aos 18 anos se encaixa nas cinco regras de transição previstas na reforma. Este trabalhador já pode até se aposentar, caso opte pelo pedágio de 100%, mas receberá apenas 72% do valor do benefício ao qual teria direito. Se esperar mais sete anos, consegue se aposentar em 2030 garantindo 100% do valor do benefício.

Há também uma atenção especial para os professores e servidores públicos, que estão incluídos na Reforma da Previdência. De acordo com as simulações, uma professora de 45 anos que começou a trabalhar aos 24 anos se aposentará em 2036, aos 58 anos, ganhando a totalidade do benefício pelo sistema de pontos, caso opte por esse sistema.