Reforma Tributária Impactará em Novos Preços para Cesta Básica!
A primeira fase da reforma tributária, aprovada no Senado na última quarta-feira (8), revisitou diversas alterações que impactarão o dia a dia do consumidor brasileiro. Implicando significativamente na rotina de compras de produtos e serviços, as transformações focam na simplificação da tributação sobre o consumo.
A reforma tributária dará uma nova cara a cesta básica?
Consequentemente, a cesta básica, os medicamentos, e os combustíveis, que integram a extensa lista de exceções e alíquotas especiais, verão os efeitos variarem conforme o setor da economia. A reforma também engendra medidas inéditas com relação à progressividade na tributação de determinados tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Leia mais: Calendário INSS 2023 revela pagamentos: 37 milhões de brasileiros BENEFICIADOS a partir de Outubro
Como a reforma tributária poderá alterar o preço dos produtos da cesta básica?
A controversa tributação da cesta básica foi um dos temas que mais gerou debate durante a passagem do projeto pela Câmara dos Deputados e sofreu alterações quando chegou ao Senado. Atendendo à solicitação do Ministério da Fazenda, foram constituídas duas listas relativas à cesta básica.
A primeira lista diz respeito à cesta básica nacional, destinada para combater a fome, e conterá produtos com alíquota zero. A segunda lista, por outro lado, compõe uma cesta estendida, que contará com uma alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e um sistema de cashback (reembolso parcial de tributos) para famílias de baixa renda. Ainda é cedo para determinar o impacto final sobre os preços.
E os medicamentos, sofrerão alterações de preço?
O texto aprovado prevê a redução da alíquota em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Apesar disso, a reforma não deve provocar grandes impactos sobre o preço dos remédios, devido à legislação específica para medicamentos genéricos e ao regime tributário especial existente para remédios listados pelo Ministério da Saúde.
Além disso, o Senado garantiu a isenção de IVA para a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Primeiramente, o projeto apenas reduzia a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.
No que tange aos combustíveis, a reforma tributária estabelece um regime diferenciado. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. O impacto final de tal medida, contudo, só será conhecido após a definição da alíquota total do IVA dual.
Em uma primeira análise, a expectativa é que veículos movidos a combustíveis fósseis sejam mais tributados enquanto que veículos que se utilizem de etanol, biodiesel, biogás e os carros elétricos teriam seus IPVA reduzidos. Essas medidas procuram estimular a consciência ecológica e a diminuição da emissão de gases de efeito estufa.
Com todas essas mudanças em vista, é necessário observar os próximos passos do processo de votação e da implementação da reforma tributária. Certamente os impactos serão sentidos pelos consumidores brasileiros em todos os setores. A principal esperança é que tal reforma simplifique o sistema tributário brasileiro e contribua para uma maior justiça fiscal.
