Renovação da CNH 2024: mudanças impostas são temas de discussão!

Por Jornal do Dia Publicado em 30 out, 2023

A Carteira Nacional de Habilitação, mais conhecida como CNH, é um documento obrigatório para quem deseja dirigir no Brasil. Com o passar dos anos, as regras para a obtenção e renovação deste documento passaram por algumas alterações. A mais recente delas é a implementação da CNH 2024. Esta nova proposta visa trazer mais segurança para as estradas brasileiras e afeta principalmente os motoristas das categorias C, D e E.

Implantada em abril de 2021, a CNH 2024 determina a realização de exames toxicológicos obrigatórios para tais categorias de motoristas. Essa obrigatoriedade, estabelecida pela Lei 14.599/2003, já existia desde 2017, todavia, com a nova proposta, ela foi expandida.

O que significa a expansão dos exames toxicológicos obrigatórios para os motoristas?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por regular esses procedimentos da CNH 2024. Em até 180 dias, ele precisará estabelecer diretrizes claras e efetivas para a realização dos exames toxicológicos. Enquanto isso, o prazo para reintrodução destes exames, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é até o dia 28 de dezembro.

Quais são os novos prazos de validade da CNH 2024?

A CNH 2024 trouxe também uma mudança nos prazos de validade da carteira. Antes, a CNH tinha validade de 5 anos para condutores com menos de 65 anos, e de 3 anos para aqueles com mais de 65 anos. Agora, a nova proposta estabelece que: para motoristas com menos de 50 anos, a validade da CNH é de 10 anos; para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos; e para motoristas com mais de 70 anos, a validade é de 3 anos.

Quais são as penalidades para quem conduzir com a CNH vencida?

Motoristas que insistem em dirigir com a CNH vencida devem ter cuidado! Essa é uma infração considerada gravíssima, e pode levar à multa de R$ 293,47, além de adicionar 7 pontos na carteira de habilitação. Existe um prazo de tolerância de 30 dias corridos após o vencimento para a renovação do documento. Após este período, qualquer condução é considerada ilegal.

Como fazer a renovação da CNH 2024?

A renovação da CNH 2024 é um procedimento relativamente simples. Basta acessar o site do Detran do seu Estado, fazer o login através do CPF ou CNPJ e senha e seguir as instruções para solicitar a renovação. Lembrando que em alguns casos, exames médicos e toxicológicos podem ser requeridos.

E a CNH 2024 gratuita, como funciona?

Para os brasileiros de baixa renda, existe ainda a oportunidade de obter a CNH de forma gratuita através do Programa CNH Social. Para participar, basta acessar o site do Detran e preencher os requisitos necessários. Entre eles, estar desempregado há mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom rendimento ou ser pessoa com necessidades especiais.

A CNH 2024 promete grandes mudanças e, com elas, a expectativa de um trânsito mais seguro para todos. Estar ciente de todas as novas regras é extremamente importante para todos os condutores brasileiros.