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Requisitos para a Aposentadoria Especial 2024! Saiba como solicitar!

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Trabalhar em condições insalubres é uma realidade para muitos profissionais que se expõem diariamente a riscos à saúde, como calor excessivo, ruído intenso e substâncias tóxicas. Para esses trabalhadores, a aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permite a aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido, desde que cumpridos os requisitos específicos.

Se você trabalha em condições insalubres ou conhece alguém nessa situação, este guia completo vai esclarecer todas as dúvidas sobre a aposentadoria especial. Vamos detalhar os critérios, os impactos da Reforma da Previdência e como solicitar esse benefício.

O Que é Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um tipo de benefício concedido a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde. Esses profissionais têm direito a se aposentar mais cedo devido à exposição contínua e não ocasional a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Fonte:  Monitor do Mercado
Fonte: Monitor do Mercado

Quais os Requisitos para Aposentadoria Especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar a exposição a agentes nocivos de forma contínua durante a atividade profissional. O período de contribuição pode variar conforme o grau de risco envolvido:

  • 15 anos para atividades de alto risco;
  • 20 anos para atividades de risco moderado;
  • 25 anos para atividades de baixo risco.

Em todos os casos, é essencial apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que detalhe a natureza do trabalho e a exposição aos agentes nocivos.

Quais os impactos da Reforma da Previdência?

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, em 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência trouxe novas exigências para a aposentadoria especial. Agora, além do tempo de contribuição, há também uma idade mínima para aposentadoria conforme a categoria de risco:

  • 55 anos para atividades de alto risco (15 anos de contribuição);
  • 58 anos para atividades de risco moderado (20 anos de contribuição);
  • 60 anos para atividades de baixo risco (25 anos de contribuição).

Quais as Regras de Transição e Direitos Adquiridos?

Para os trabalhadores que já estavam próximos de cumprir os requisitos de aposentadoria especial antes da reforma, existem regras de transição. Quem completou os critérios necessários até 13 de novembro de 2019, pode se aposentar pelas regras antigas, sem precisar cumprir a nova idade mínima.

Para aqueles que ainda não completaram os requisitos, é necessário atingir uma pontuação mínima somando idade e tempo de contribuição:

  • 66 pontos para 15 anos de atividade insalubre;
  • 76 pontos para 20 anos de atividade insalubre;
  • 86 pontos para 25 anos de atividade insalubre.

Quais as Profissões Elegíveis e as Documentação Necessária?

São diversas as profissões que podem se enquadrar na aposentadoria especial, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos. Entre elas, podemos citar:

  • Enfermeiros e médicos;
  • Metalúrgicos e soldadores;
  • Motoristas de transporte pesado;
  • Operadores de máquinas pesadas;
  • Técnicos em radiologia e operadores de raio-X.

Para solicitar o benefício, é indispensável apresentar, além do PPP, outros documentos como laudos técnicos, atestados por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho, que comprovem a natureza insalubre do trabalho realizado.

Como é Calculado o Valor do Benefício?

O cálculo do valor da aposentadoria especial utiliza a média de todos os salários que o trabalhador contribuiu ao INSS. A média é ajustada monetariamente e o benefício inicial é de 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano que excede o tempo mínimo de contribuição exigido.

Por exemplo, se o trabalhador contribuiu por 30 anos em uma profissão que exige 25 anos como tempo mínimo, ele receberá 70% da média salarial (60% + 10 anos x 2%).

Como Solicitar a Aposentadoria Especial?

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve acessar a plataforma Meu INSS, disponível no site e pelo aplicativo. Após acessar a plataforma, basta selecionar a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e fornecer as informações e documentos necessários. Todo o processo pode ser realizado online, sem necessidade de deslocamento a uma agência do INSS.

Garantir a aposentadoria especial é uma maneira justa de reconhecer o esforço dos trabalhadores que atuaram expostos a riscos. Se você se encaixa nos critérios mencionados, não deixe de organizar a documentação necessária e solicitar seu benefício.