Revisão da vida toda será julgada essa semana pelo STF! Veja o que muda
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal brasileira responsável pela gestão e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores do país, e está sofrendo com a Revisão da vida toda do STF.
Fundado em 1990, o INSS é vinculado ao Ministério da Economia e tem como principal objetivo garantir proteção social aos cidadãos brasileiros, oferecendo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Para ter direito aos benefícios, os trabalhadores devem contribuir regularmente para o sistema previdenciário durante sua vida laboral.
Revisão da vida toda do STF como está hoje?
Nos próximos dias, o STF estará ocupado com diversos casos importantes, sendo um deles um recurso contra decisão que autorizou a chamada “revisão da vida toda” de benefícios e aposentadorias concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso encontra-se na pauta de quarta-feira desta semana.
Esse recurso teve sua análise iniciada no ano passado no plenário virtual da Corte. Apesar de três ministros terem defendido que o julgamento deveria ser reiniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise foi interrompida e destinada para o plenário físico.
Como funciona a Revisão da vida toda?
Em 2022, o STF decidiu que a “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores antes de julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias.
Isso poderia causar um aumento nos rendimentos de alguns aposentados. Atualmente, o que está em pauta é um recurso apresentado pelo INSS contra essa decisão. A chamada “revisão da vida toda” é o segundo item da pauta de quarta-feira e pode ser analisado também na quinta-feira.
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Revisão da vida toda: quem tem direito?
Para solicitar a revisão da vida toda, os aposentados ou pensionistas devem atender aos seguintes requisitos:
- Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
- Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, período em que foi aplicada a regra de transição que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;
- Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, antes da reforma da Previdência em novembro de 2019.
Se o segurado solicitou a revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido até que haja uma resposta do INSS. Se o INSS não fornecer uma resposta, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.
Como fazer o calculo revisão da vida toda?
Para calcular a Revisão da Vida Toda, o segurado pode utilizar o sistema de cálculos do Previdenciarista, que automatiza o processo.
O cálculo é feito com base no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do segurado e segue três passos:
- Editar a data do cálculo para a data de início do benefício que se pretende revisar.
- Adicionar, classificar ou editar todos os períodos reconhecidos administrativamente, categorizando-os como especial, rural ou tempo de professor, conforme aplicável.
- Informar os salários de contribuição nos vínculos contributivos, garantindo que todas as contribuições sejam corretamente registradas no sistema.
O sistema calculará então a revisão considerando os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, conforme estabelecido pela tese da Revisão da Vida Toda.
O que é o “Pauta Verde” do STF?
O primeiro item da pauta de quarta-feira é a continuação da discussão da chamada “pauta verde“, um conjunto de cinco processos que exigem medidas efetivas do governo brasileiro no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia e do Pantanal e o combate a incêndios nessas regiões.
Essas ações voltaram à pauta no final de fevereiro e o último julgamento ocorreu em 14 de março, quando os ministros decidiram que deve ser feito um plano governamental para preservação da Amazônia. O próximo caso a ser julgado é o do Pantanal.
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O que o julgamento do STF envolve?
O Supremo também deve julgar uma ação que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas de locação de bens móveis. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 estima um impacto de R$ 20,2 bilhões com esse processo.
Enquanto a União defende que a receita da locação de bens móveis está dentro do conceito de faturamento, e por isso, está suscetível à incidência de PIS/Cofins, os contribuintes argumentam o contrário. Para eles, o conceito de faturamento é restrito à venda de mercadorias e a prestação de serviços, e não deve incluir receitas de locação.
O julgamento desse caso começou no Supremo em 2020 de forma virtual, porém, foi levado a plenário por pedido do ministro Luiz Fux.
STF pode voltar a julgar a “quebra”? Entenda
Os ministros do STF também podem voltar a julgar um recurso dos contribuintes contra a decisão da própria Corte que trata da chamada “quebra” da coisa julgada.
Neste caso, o STF decidiu em 2023 que sentenças definitivas podem ser “quebradas“, ou revistas, para ser aplicado um entendimento posterior da Corte.
Contribuintes pediram, em recurso, que os ministros voltassem da decisão e impedissem cobranças retroativas de tributos. Na última análise, seis ministros votaram contra o pedido, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
