Revisão da Vida Toda: Veja agora como o julgamento do STF pode impactar aposentadorias!
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da chamada “revisão da vida toda” para as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a última quinta-feira, 29 de julho. A discussão ficou em segundo plano devido ao debate envolvendo a política ambiental do governo atual. A nova data para a análise do caso ainda não foi determinada.
O que é Revisão da Vida Toda?
Este conceito faz referência ao pedido de recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas pelos aposentados ao longo de sua vida laboral. Contudo, mesmo após a sentença, a revisão ainda não é aplicada em função de um recurso apresentado pelo INSS que procura limitar os efeitos da revisão.
Argumentos apresentados pelo INSS
O INSS tem como objetivo excluir a aplicação da revisão aos benefícios previdenciários já extintos, assim como as decisões judiciais que negaram o direito à revisão. Buscam ainda, impedir o pagamento das diferenças salariais antes de 13 de abril de 2023, dia em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
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Qual o Impactos da revisão para os aposentados?
As associações que representam os aposentados defendem que as contribuições previdenciárias efetuadas antes de julho de 1994 sejam levadas em consideração no cálculo dos benefícios. Após a reforma previdenciária de 1999, esses pagamentos antes da implementação do Plano Real deixaram de ser contabilizados. Para os aposentados, o não reconhecimento dessas contribuições resultou significativamente na redução dos benefícios.
Quais as Incertezas e expectativa para decisão final?
Espera-se que a decisão do STF faça justiça aos milhares de aposentados que sentiram no bolso a queda em seus benefícios. No entanto, a definição da nova data para o julgamento da revisão da vida toda, assim como o resultado deste, continuam incertos. Acompanharemos os próximos passos deste importante julgamento que tem o potencial de alterar a realidade de muitos aposentados no Brasil.
