Saiba Como Resgatar Seu Direito ao PIS 2023 – Entenda os Requisitos Agora!
A prática comum anual volta a acontecer. Milhares de brasileiros com direito ao saque do recurso do PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base de 2021, precisam ficar atentos ao prazo estabelecido para retirada do valor. A quantia disponível ao trabalhador pode chegar até um salário mínimo e o limite para recebê-lo encerra em dezembro deste ano. Neste sentido, o pagamento que se iniciou em fevereiro deste ano e finalizou em julho, foi destinado a todos os contribuintes contratados por empresas no regime CLT durante o ano-base.
Como faço para me declarar e garantir meu direito ao PIS/Pasep?
Ser elegível ao PIS/Pasep é uma condição que envolve regras. Para se cadastrar é fundamental possuir remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter prestado serviços por pelo menos 30 dias durante o ano de referência. Além disso, é imprescindível estar inscrito no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, no mínimo, cinco anos.
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Requisitos para o Saque do PIS/Pasep
Quem pode sacar o PIS/Pasep são contribuintes do setor privado, aqueles cuja contratação se dá pelo regime da CLT, com gerenciamento pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o Pasep se destina para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Esse abono salarial se configura como um benefício concedido anualmente, com valor limite equivalente ao salário mínimo vigente na data do pagamento. Durante este ano, quem recebeu o abono até maio teve direito a, no máximo, R$ 1.302, enquanto àqueles que receberam a partir de maio, o valor foi baseado no novo cálculo do salário mínimo (R$ 1.320). Esse valor integral é concedido aos trabalhadores que permaneceram empregados durante todo o ano de 2021. Mas quem trabalhou menos tempo recebe um valor proporcional.
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Como será o saque do PIS/Pasep 2023?
O saque do PIS/Pasep 2023 ocorrerá até o dia 28 de dezembro nas agências responsáveis pelo pagamento ou por meio de plataformas digitais. Posteriormente ao prazo concedido, será necessário efetuar a solicitação do saque junto à entidade responsável. Os valores do abono salarial ficam disponíveis para serem resgatados por até cinco anos.
Para conferir se você tem direito ao saque do PIS/Pasep, utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal do Governo Federal, ou através do telefone 158. Mantenha-se atualizado e não deixe para a última hora. Realize a consulta e ocupe seu direito ao saque do PIS/Pasep 2023!
