Saiba Solicitar a Carteira do Idoso para garantir Viagens de Graça!
Se você é uma pessoa idosa no Brasil e está pensando em adquirir a Carteira do Idoso, saiba que ela pode oferecer a você uma série de benefícios extraordinários. Com ela em mãos, você pode aproveitar o desconto de 50% no valor de passagens de ônibus intermunicipais e interestaduais, e ainda possui direito a duas vagas gratuitas por veículo. E mais, todo o processo para obtenção do documento é fácil e rápido, podendo ser feito integralmente de forma online ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade.
Elaborar e disponibilizar essa carteira é uma maneira de garantir a qualidade de vida e o acesso a direitos importantes para essa parcela da população. Segundo os dados do IBGE em 2022, 14,7% das pessoas que vivem no Brasil são idosos, isso representa mais de 30 milhões de pessoas que poderiam aproveitar dos benefícios oferecidos pela carteira.
A população idosa no Brasil e a necessidade de políticas públicas
Conforme as informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil está envelhecendo. Em 2022, o país tinha 14,7% de sua população composta por idosos, o que, em números absolutos, corresponde a cerca de 30 milhões de indivíduos, conforme já citado. Para o analista Gustavo Fontes, do IBGE, o envelhecimento da população e as mudanças demográficas podem levar a variados impactos, necessitando de políticas públicas efetivas.
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O que é o Estatuto do Idoso e quais os seus benefícios?
Sendo assim, é necessário observar o Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, sancionada em 1 de outubro de 2003, que instituiu no Brasil uma série de direitos para pessoas com 60 anos ou mais. É neste documento que estão assegurados, por exemplo, o direito a viagens gratuitas nos transportes coletivos públicos e o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, além de outros direitos como isenção de imposto de renda, vagas de estacionamento especiais, descontos em ingressos de eventos culturais e atendimento prioritário em diversos estabelecimentos.
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Como solicitar a Carteira do Idoso e quais os benefícios?
A Carteira do Idoso é fundamental para que o idoso possa fazer valer seus direitos, especialmente em relação às viagens gratuitas em transportes coletivos. A solicitação deste documento é bastante simples, mas existem alguns pré-requisitos que devem ser observados, como ter 60 anos ou mais, ter uma renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e estar cadastrado no Cadastro Único (CaDÚnico). Caso a pessoa preencha todos esses requisitos, ela pode e deve emitir sua Carteira do Idoso. O passo a passo para solicitar o documento pode ser realizado através do site gov.br.
Além disso, o idoso ainda tem direito à Carteira de Estacionamento para Vagas Especiais, que permite estacionar em vagas exclusivas reservadas para idosos. A solicitação desse documento pode ser realizada online no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). É importante lembrar que, para a emissão online, é necessário que o órgão de trânsito da prefeitura do município tenha integrado seus dados no Senatran.
