Saiba TODAS as isenções possíveis para Idosos em 2024! CONFIRA Como Adquirir!

No Brasil, a população idosa vem crescendo a cada dia que passa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com mais de 60 anos deve saltar dos atuais 30 milhões para cerca de 73 milhões até 2060.

Frente a esse cenário, as discussões sobre os direitos dos idosos tornam-se cada vez mais pertinentes e importantes. É essencial que o respeito e a qualidade de vida dessa parcela da população sejam mantidas, o que passa obrigatoriamente pelo conhecimento e pela aplicação dos direitos a ela reservados.

O que é o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso é a lei que garante uma série de benefícios e isenções de pagamentos para essa parcela da população. Aprovada em 2003, a lei estabelece os direitos mais básicos das pessoas com 60 anos ou mais, visando à promoção da sua saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

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Quais as isenções para idosos em 2024?

No Brasil, existem diversos tipos de isenções para idosos, em diferentes áreas, como impostos, transporte, saúde e lazer. Os requisitos para obter a isenção variam conforme o tipo de benefício e o município.

Isenção de Imposto de Renda

• Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: Isentos de Imposto de Renda se a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapassar R$ 3.807,96 por mês.Abre em uma nova janelawww.guiadoidoso.com.brIsenção de Imposto de Renda para idosos
• Aposentados e pensionistas com 60 a 64 anos: Isentos de Imposto de Renda se a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapassar R$ 2.866,65 por mês.
• Doações para entidades beneficentes: Idosos podem deduzir do Imposto de Renda até 3% do imposto devido com doações para entidades beneficentes.

Isenção de IPTU

• Idosos com 60 anos ou mais: Isentos de IPTU em todo o território nacional, desde que o imóvel seja de sua propriedade e utilizado como residência familiar.
• Idosos com 65 anos ou mais: Isentos de IPTU em algumas cidades, mesmo que o imóvel não seja de sua propriedade.

Isenção de Transporte

• Idosos com 60 anos ou mais: Têm direito à gratuidade no transporte público interestadual, mediante apresentação de documento de identidade.
• Idosos com 65 anos ou mais: Têm direito à gratuidade no transporte público municipal, mediante apresentação de documento de identidade.

Isenção em Cinemas e Teatros

• Idosos com 60 anos ou mais: Têm direito a meia-entrada em cinemas e teatros em todo o território nacional, mediante apresentação de documento de identidade.

Outras Isenções

• Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos: Idosos podem ter isenção da taxa de inscrição em concursos públicos.
• Isenção de pedágio: Idosos podem ter isenção de pedágio em algumas rodovias.

Entre as diversas provisões do Estatuto do Idoso, estão as isenções de algumas cobranças, benefícios que proporcionam um alívio no bolso de quem já não está na ativa. Entre as isenções garantidas por lei, destacam-se:

• Isenção de IPTU para idosos com mais de 65 anos, que recebem até dois salários mínimos e possuem apenas um imóvel na cidade onde residem, sem uso comercial;
• Transporte público gratuito (Ônibus interestaduais e intermunicipais) para pessoas acima de 60 anos, que são reservados dois assentos gratuitos;
• Isenção de Imposto de Renda para aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos, que possuem uma vantagem de R$ 1.903,98 nos rendimentos provenientes de pensionistas ou aposentadorias;
• Isenção em gastos com medicamentos de uso contínuo, tanto para produtos disponíveis no programa Farmácia Popular como para aqueles retirados em postos de saúde.

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Por que esses direitos são importantes?

Essas isenções são direitos dos idosos que contribuem para a qualidade de vida de quem já ofereceu tanto ao país e à sociedade. Garantir esses direitos é também uma forma de reconhecimento e respeito a esses cidadãos, que, depois de longos anos de trabalho e contribuição, merecem viver com dignidade, oferecendo-lhes a oportunidade de envelhecer de maneira saudável e segura.

Conhecer, respeitar e garantir a aplicação desses direitos são questões fundamentais para todos, sejam idosos ou não. Afinal, todos estamos envelhecendo e, um dia, também poderemos usufruir dessas vantagens. Portanto, valorizar a população idosa é também valorizar o nosso futuro.