Saiba Tudo Sobre as Mudanças no Saque Aniversário do FGTS!

Por Jornal do Dia Publicado em 19 Dec, 2023

Você se lembra quando em 2019 foi criada a modalidade de saque aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador formal com algum saldo no fundo fazer retiradas anuais? Pois bem, agora em 2023, o Governo Federal parece ter outros planos para o FGTS e essas mudanças podem acabar afetando diretamente essa modalidade.

Atualmente, a antecipação do saque aniversário é liberada em algumas instituições financeiras, permitindo ao trabalhador retirar em um único momento o valor que seria sacado ao longo dos próximos anos. Mas isso pode estar prestes a acabar.

Quais são as possíveis mudanças para o saque aniversário do FGTS?

Um projeto do Governo Federal pretende excluir a modalidade de saque aniversário do FGTS. A justificativa é de que a retirada parcial possa trazer prejuízos ao trabalhador, uma vez que aderindo a essa modalidade, ele tem restringido o acesso ao saldo completo do fundo quando é demitido sem justa causa. De acordo com o Governo, essa medida é considerada injusta, visto que nega ao trabalhador um dinheiro que já é direito dele.

Como essa mudança poderia afetar os trabalhadores?

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não pode fazer a retirada do total do fundo se for demitido sem justa causa; A única retirada permitida é a da multa de 40% do FGTS;

Caso a modalidade saque-aniversário seja extinta, a ideia é que todos os trabalhadores retornem ao esquema comum de retirada;

Um aspecto complicado dessa mudança é que alguns trabalhadores anteciparam a retirada do FGTS pelos próximos anos;

Uma das soluções estudadas para esse problema é que o trabalhador possa realizar a retirada total do fundo mesmo se tiver aderido ao saque-aniversário. Contudo, ele seria impossibilitado de retornar a essa modalidade, caso ela continue vigente;

A expectativa é que uma decisão sobre o caso seja confirmada nos próximos meses.

E o que fazer agora?

Enquanto esperamos mais informações e uma decisão conclusiva sobre o destino do saque aniversário do FGTS, é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e se planejem financeiramente. Você pode acompanhar os detalhes das suas contribuições e saques do FGTS no site oficial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.