Saiba Tudo Sobre o Seguro Defeso: Direitos, Solicitações e Benefícios de R$1.320! Confira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um benefício específico para determinada classe trabalhadora durante certos períodos do ano. Trata-se do Seguro Defeso, um auxílio financeiro de R$1.320 destinado aos pescadores artesanais em períodos de defeso. Mas afinal, quais são os requisitos para obtenção desse benefício e como realizar o pedido? Vamos esclarecer isto a seguir!
Inicialmente, é importante entender a quem se destina este benefício e quando ele se faz necessário. O Seguro Defeso é destinado aos pescadores artesanais; este auxílio de R$1.320 é um salário mínimo que visa garantir a manutenção das despesas familiares durante determinado período. Mas que período seria esse?
O que é o Seguro Defeso?
O chamado “período de defeso” é um intervalo de tempo em que persiste a proibição de pesca de determinadas espécies nativas, segunndo o Ministério da Agricultura e Pecuária. O intuito é preservar a reprodução de espécies como mariscos, peixes e moluscos. Nesse período, pescadores artesanais ficam impossibilitados de realizar seu trabalho, podendo sofrer penalidades caso descumpram as regras. A paralisação temporária da atividade pesqueira se aplica tanto a empresas quanto aos pescadores autônomos e artesanais.
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Quem tem direito ao Seguro Defeso?
Para ser elegível ao Seguro Defeso, é preciso atender a determinado conjunto de regras, como ser um pescador artesanal que tem na pesca sua principal fonte de renda. O beneficiário precisa estar com seu registro no Ministério da Pesca regularizado por no mínimo um ano e contribuir com a previdência com base na venda dos produtos pescados nos períodos não sujeitos ao defeso. Além disso, o pescador não pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte limitados a um salário mínimo.
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Como solicitar o Seguro?
Os pescadores que atendem aos critérios para a obtenção do auxílio podem solicitá-lo por meio da Central 135, do INSS, que funciona das 7h às 22h, de segunda à sábado. Durante a chamada, os atendentes já realizam a abertura do requerimento. Ademais, o pedido também pode ser realizado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS (Android e iOS), onde é possível acessar a conta Gov.br e na aba “novo requerimento” selecionar a opção seguro defeso e preencher o questionário. Lembrando que o benefício só pode ser requerido a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia desse período.
Em suma, o Seguro Defeso chega como uma alternativa para auxiliar financeiramente nossos pescadores artesanais em um período crucial de preservação da nossa fauna marítima.
