Salário Mínimo deve Atingir R$ 1.421 em 2024? Veja Quando Começa!
Nesta última quarta-feira, Simone Tebet (MDB), Minístra do Planejamento e Orçamento, apresentou ao público a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024, que chega a R$ 1.421. Se concretizada, esta nova base salarial só deve ser implementada a partir do próximo ano, representando um acréscimo de R$ 101 comparado ao valor atual, que é de R$ 1.320. Este anúncio, que ocorreu em uma coletiva de imprensa em que a ministra dividiu o palco com Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, trouxe detalhes sobre proposta Orçamentária para o ano de 2024 que foi remetida ao Congresso Nacional.
Qual a proposta do salário mínimo para 2024 e as mudanças implicadas?
A proposta do governo sinaliza um aumento de 7,7% do salário mínimo no comparativo com o início de 2023, que posicionava o vencimento base em R$ 1.302. É relevante destacar que este número sofreu alteração em Maio do mesmo ano, quando uma medida provisória do governo federal ajustou o valor. Em Abril, antecipado ao envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, projetava-se um aumento do salário mínimo para R$ 1.389 em 2024.
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Como foi determinado o novo valor do salário mínimo?
A evolução para o valor de R$ 1.421 esclarece as incertezas sobre este tema, uma vez que o prazo para o governo federal enviar a proposta do Orçamento 2024 ao Congresso estava chegando ao fim, mas o valor exato da remuneração base não havia sido divulgado. O novo salário mínimo proposto contempla a nova regra de correção do salário mínimo, que envolve a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, e também o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, 2022, sendo este de 2,9%.
Qual o objetivo da nova política de valorização do salário mínimo?
Esta nova política de valorização do salário mínimo, validada pelo presidente Lula (PT), tem o intuito de assegurar aumentos reais anuais para os trabalhadores. Segundo a regra, o salário mínimo passa por ajuste conforme a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos antes. Essa medida, que foi uma promessa de campanha de Lula, visa enriquecer o poder de compra das famílias trabalhadoras.
Vale ressaltar que desde 2019 não tínhamos uma lei que determinasse reajustes acima da inflação. Se essa política não tivesse sido interrompida, o salário mínimo estimado pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342. Essa valorização foi abandonada durante o mandato do presidente Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo estava sendo ajustado com o INPC do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Contudo, essa política, que havia sido estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi interrompida em 2020, baseado na justificativa de um considerável impacto nas contas públicas.
A implementação da nova política de valorização do salário mínimo traz ânimos renovados aos trabalhadores brasileiros. A expectativa é que, ao garantir reajustes anuais acima da inflação, a iniciativa contribua para o aumento do poder de compra e a melhoria da qualidade de vida das famílias. Certamente, o processo será acompanhado de perto por todos os envolvidos e a população em geral.
