Senado Aprova Isenção de INSS para Aposentados! Confira
Nesta terça-feira, 6 de fevereiro de 2024, o governo sofreu uma significativa derrota na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado aprovou um projeto de lei que isenta os aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta agora segue para o plenário, onde enfrentará a articulação contrária do Palácio do Planalto, que demonstra preocupação com o impacto fiscal que a medida pode gerar. O projeto estabelece que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários terão a opção de não recolher o FGTS desses trabalhadores, além de prever um limite de 5% de aposentados em atividade em cada empresa.
Quais São os Benefícios para Empresas e Aposentados?
De acordo com a assessoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, a determinação de limites para as empresas que poderão usar a regra de isenção do FGTS facilitou a aceitação do projeto. A senadora sugeriu que a medida pode incentivar a contratação de novos funcionários e estimular a permanência dos aposentados no mercado de trabalho.
Pelo texto aprovado, a verba do Fundo de Garantia, que normalmente é depositada mensalmente pelo empregador no valor de 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se este já for aposentado do INSS, não precisará ser recolhida para aposentados que ainda estão na ativa. Além disso, também há isenção do recolhimento das contribuições ao INSS, tanto pela parte do empregador quanto do funcionário.

Como Serão Aplicadas as Limitações do Projeto?
O texto impõe uma limitação de 5% de aposentados em atividade em cada empresa. Para firmas com até dez funcionários, será liberada a contratação de um aposentado. Nos casos de empresas com 11 a 20 trabalhadores, o limite sobe para dois aposentados. Além disso, apenas as empresas que aumentarem seu quadro de funcionários poderão se beneficiar da isenção do FGTS.
Qual o Impacto Fiscal que o Governo Teme?
O Palácio do Planalto teme o possível impacto fiscal da proposta. A preocupação é que a medida possa resultar em uma diminuição na arrecadação do FGTS e do INSS, fundos estes que são cruciais para a execução de políticas públicas e para a proteção social dos trabalhadores. Entretanto, defensores da proposta argumentam que a isenção pode ser compensada pelo aumento da atividade econômica e pela geração de novos empregos.
Por Que Esta Mudança é Importante?
A alteração nas regras do recolhimento do FGTS e do INSS para aposentados que continuam trabalhando é vista como uma maneira de valorizar estes profissionais experientes, ao mesmo tempo em que oferece uma vantagem fiscal para empresas que ampliam seu quadro de funcionários. A senadora Margareth Buzetti disse em comunicado à imprensa:
“Estabelecemos um equilíbrio necessário para que empresas que desejarem contratar aposentados tenham uma redução de custos, sem que isso se torne uma prática generalizada que poderia prejudicar o equilíbrio fiscal do país.”
Agora, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado, onde será debatido amplamente antes de qualquer sanção presidencial.
- Aposentados: Continuar no mercado de trabalho sem recolhimento de FGTS e INSS.
- Empresas: Isenção fiscal se aumentarem quadro de funcionários, com limite de 5% de aposentados em atividade.
- Palácio do Planalto: Preocupação com impacto fiscal da medida.
A aprovação deste projeto de lei pode representar um marco nas relações trabalhistas e na gestão de políticas públicas para aposentados que ainda fazem parte da força de trabalho no Brasil. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desta importante votação no plenário do Senado.