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Serasa na mira: ação civil por vazamento de dados pode ocasionar multa de R$ 30 mil!

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O Instituto Sigilo, reconhecido por lutar pelos direitos dos consumidores, instaurou recentemente uma ação civil pública contra a Serasa. A empresa, famosa por sua atuação na proteção de créditos, é acusada de ter realizado um vazamento de dados que teria exposto informações pessoais de aproximadamente 223 milhões de indivíduos em 2021.

Defesa apresentada pela Serasa

Serasa na mira: ação civil por vazamento de dados pode ocasionar multa de R$ 30 mil!
Serasa na mira: ação civil por vazamento de dados pode ocasionar multa de R$ 30 mil!

Em seu contra-ataque, a Serasa enviou à justiça documentos técnicos que confirmam a segurança e integridade de seus sistemas de informação.

Validados por uma instituição especializada em perícias de sistemas, esses documentos incidem numa tentativa de refutar as alegações de que houve um grande vazamento de dados pessoais.

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Suporte às vítimas do suposto vazamento

Paralelamente ao desenrolar do processo, o Instituto Sigilo disponibilizou um portal online para que as vítimas da suposta exposição de informações possam formalizar os pedidos de indenização. Esta plataforma apresenta-se como um marcante precedente no campo da proteção de dados pessoais no país.

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Acusações sobre venda de dados pessoais

O Instituto Sigilo reforça a acusação afirmando que a Serasa comercializou dados sobre consumo e históricos de compras contendo informações sensíveis. Segundo a instituição, essas informações – que conteriam dados vinculados à Receita Federal e à Previdência Social – foram disponibilizados para venda sem a autorização dos respectivos titulares.

Indenizações demandadas

A ação movida pelo Instituto Sigilo solicita uma indenização de R$30 mil para cada indivíduo supostamente afetado pelo incidente.

O Ministério Público Federal (MPF) também se envolveu na ação, sugerindo uma multa de R$200 milhões ou até 10% do último faturamento anual da Serasa.

Este pedido baseia-se na justificativa de que o suposto vazamento de dados expôs as vítimas a um risco elevado de fraudes, contrariando, portanto, a legislação de proteção de dados vigente no país.

Com o caso ainda em aberto, aguardando julgamento, o Brasil poderá ter um importante marco na jurisprudência sobre proteção de dados pessoais.