Shein, AliExpress e Shopee Miram o Mercado Brasileiro com Novo Programa
Desde março deste ano, mudanças importantes têm sido implementadas, afetando consideravelmente a dinâmica de grandes marketplaces. Empresas como a Shein, AliExpress e Shopee estão em processo de adesão ao programa Remessa Conforme, uma iniciativa desenvolvida pelo governo brasileiro para trazer conformidade fiscal para as operações dessas empresas no país.
Diante desse cenário, uma série de mudanças estão sendo providenciadas desde março por essas gigantes do e-commerce mundial para se adequarem às regras do programa. Desse modo, buscam manter a competitividade enquanto se adéquam às novas obrigações fiscais.
O que representa a adesão ao programa Remessa Conforme?
Com foco na competição justa entre empresas nacionais e internacionais, o programa Remessa Conforme busca assegurar que as vendas realizadas por grandes marketplaces estrangeiros estejam sujeitas à tributação semelhante às das empresas nacionais. Entre as suas principais regras, está a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, além da cobrança do ICMS em alíquota única de 17%.
A Shein adiantou-se e já protocolou seu pedido de adesão junto à Receita Federal, formalizando uma parceria com os Correios para garantir sua operação sob as novas regras. A gigante do e-commerce tem se dedicado a implementar as necessárias mudanças e investido recursos para se adaptar ao novo marco legal.
Como outras empresas estão se posicionando?
As plataformas AliExpress e Shopee também anunciaram que estão a caminho de aderir ao programa Remessa Conforme. A Shopee, por exemplo, está em negociações para estabelecer contrato com os Correios, contudo, ainda não fez declarações a respeito. Por outro lado, a AliExpress já iniciou conversas, porém sem data determinada para protocolar o pedido oficial.
Essas posturas apontam para uma tendência geral de adesão ao programa, espelhando um compromisso das empresas com a transparência fiscal e a proteção dos interesses dos consumidores brasileiros.
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Quais são os critérios para adesão ao programa?
Além do estabelecimento de um contrato com uma transportadora ou os Correios, o programa estabelece outras responsabilidades para os marketplaces interessados. Dentre as principais, está a exigência que as empresas forneçam todas as informações necessárias para o registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR) antes da chegada do produto ao país, além de repassarem os valores dos impostos cobrados do destinatário.
Adicionalmente, estas plataformas devem apresentar informações claras ao consumidor sobre a origem da mercadoria no exterior, a necessidade de registro na declaração de importação e a tributação federal e estadual.
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O que significa esta mudança para o consumidor?
Numa perspectiva mais ampla, pode-se dizer que o programa apóia uma maior concorrência ao nivelar o campo de jogo entre empresas nacionais e internacionais. Também vale mencionar que, conforme as empresas se adaptam às regras, a variedade e a disponibilidade de produtos importados no mercado brasileiro vão aumentando.
Como exemplo, no site da Shein já é possível encontrar peças produzidas nacionalmente, inclusive com uma recente coleção composta por aproximadamente 300 peças feitas no Brasil. Para os consumidores, isso representa mais opcionais acessíveis e disponibilidade no mercado.
