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O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Neste artigo, vamos detalhar como você pode solicitar este benefício, quais são os documentos necessários, e desvendar cada etapa desse processo vital para muitos brasileiros em transição entre empregos.
Como solicitar o seguro-desemprego?
Para dar início ao processo de solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes, que podem ser feitos online ou presencialmente, dependendo da preferência ou da disponibilidade local:
- Acesse o Portal Gov.br.
- Utilize o Aplicativo Carteira de Trabalho Digital nas versões Android ou iOS.
- De maneira presencial, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, sendo necessário agendamento prévio pelo telefone 158.
Qual a Documentação necessária para dar entrada no seguro-desemprego?
Para efetuar a solicitação do seguro-desemprego, é imprescindível ter em mãos os seguintes documentos:
- Comunicação de dispensa (CD).
- Termo de rescisão do contrato de trabalho.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Documento oficial com foto.
- Número de inscrição PIS/PASEP.
- CPF.
- Extrato do FGTS ou comprovantes dos depósitos.
Quais os critérios para a solicitação do Seguro-Desemprego?
A elegibilidade do trabalhador para receber o seguro-desemprego depende de um conjunto de requisitos relacionados ao tempo de serviço em empregos anteriores, especificados da seguinte maneira:
- Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antecedores à dispensa.
- Segunda solicitação: é preciso ter trabalhado pelo menos 9 meses antes da dispensa.
- A partir da terceira solicitação: são necessários 6 meses de trabalho.
O que fazer após o processo de solicitação do Seguro-Desemprego?
Depois de apresentar toda a documentação necessária, é crucial acompanhar o andamento do processo. Fique atento às datas e procedimentos posteriores para evitar que ocorram atrasos ou problemas no recebimento das suas parcelas.
Qual o valor das parcelas do Seguro-Desemprego?
O cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego é baseado na média dos três últimos salários anteriores à dispensa, respeitando um teto máximo estabelecido pelo governo, que atualmente é de R$ 1.813,03.
Reconhecer e entender os seus direitos é o primeiro passo para assegurar que você possa passar por um período de transição profissional com mais tranquilidade. Mantenha-se informado e preparado para acionar seus direitos quando necessário.
