STF decide pelo fim da revisão da vida toda do INSS! Confira os detalhes do julgamento!
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente tomou uma decisão que afeta diretamente os aposentados: a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi rejeitada. Esta determinação ocorreu após a análise de recursos no julgamento virtual, que foi concluído nesta sexta-feira (27).
Sete ministros votaram contra os recursos, o que resultou em um revés significativo para os aposentados. Entre os ministros que votaram contra estão Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos recursos, abrindo uma divergência.
O Que Está em Jogo na Revisão da Vida Toda?
A decisão do STF estabelece que os segurados do INSS não podem selecionar o regime mais vantajoso para sua aposentadoria. Isso é crucial para a chamada “revisão da vida toda”, que previa a possibilidade de revisão dos benefícios levando em conta o período de contribuições previdenciárias feito antes de julho de 1994.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram recursos alegando que o julgamento deveria considerar a “revisão da vida toda”. Esses recursos foram utilizados para esclarecer e contestar pontos específicos da sentença anterior.
Como a Revisão da Vida Toda Chegou até Aqui?
Em 2022, o STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” era constitucional. Com essa decisão, todas as contribuições ao INSS feitas antes de julho de 1994 poderiam ser incluídas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar significativamente o valor dos benefícios para alguns aposentados. No entanto, a entrada em vigor dessa decisão foi suspensa devido a um recurso movido pelo governo federal.
Antes de resolver o recurso do governo, o STF decidiu avaliar outras ações anteriores que questionavam mudanças no sistema previdenciário, instauradas por uma lei de 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Essas ações culminaram em uma tese que contraria a “revisão da vida toda”, estabelecendo que os segurados não podem escolher a regra mais benéfica.
Qual O Impacto da Decisão no Futuro dos Segurados?
Com a aprovação dessa tese, a “revisão da vida toda” acabou sendo invalidada, pois os segurados devem seguir exclusivamente as regras vigentes do fator previdenciário, sem direito à escolha. A decisão do STF na análise dos recursos do Ieprev e da CNTM resultou na derrota definitiva para os aposentados que aguardavam uma alteração nos critérios de cálculo dos seus benefícios.
Essa decisão tem um grande impacto na comunidade de aposentados que esperava um ajuste nos seus benefícios de acordo com o novo cálculo proposto. Sem a possibilidade de optar pela regra mais vantajosa para o segurado, muitos aposentados continuarão a receber benefícios menores do que esperavam.
Embora a decisão tenha sido contundente, ela encerra um longo período de incertezas e disputas judiciais em torno da “revisão da vida toda”. A expectativa agora é que os aposentados busquem novas vias legais para reivindicar seus direitos e que o debate sobre as reformas previdenciárias continue em pautas futuras.
