STF enterra de vez a revisão da vida toda! Confira os votos dos ministros

Na noite desta sexta-feira (20), o STF (Supremo Tribunal Federal) atingiu a maioria dos votos para rejeitar os recursos que buscavam reverter a decisão sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O placar de 7 votos contrários aos embargos de declaração e 1 a favor, deixou claro que a revisão permanece inaceitada para os aposentados.

O julgamento foi retomado no plenário virtual do STF, e os ministros puderam votar a qualquer momento. O resultado final está previsto para sair até o dia 27 deste mês. Entretanto, todos os ministros ainda têm a oportunidade de modificar seus votos até o fim do julgamento.

Revisão da Vida Toda: Entenda a Questão

A revisão da vida toda é um processo judicial iniciado pelos aposentados para recalcular seus benefícios, incluindo salários antigos, anteriores a julho de 1994, pagos em outras moedas. Esse recalculo pode resultar em um benefício maior para alguns segurados.

O processo é complexo e vem sendo questionado judicialmente há vários anos. Em março de 2023, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que a correção não é possível, revertendo uma decisão de 2022 que havia aprovado a revisão. Os aposentados e seus advogados continuam buscando uma reversão desta decisão.

Por que o STF Derrubou a Revisão da Vida Toda?

Os ministros do STF julgaram duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) de 1999 contra o fator previdenciário instituído pela reforma da Previdência do presidente Fernando Henrique Cardoso. A decisão final foi que o artigo 3º da lei 8.213 é constitucional e, portanto, a norma não pode ser derrubada para calcular um melhor benefício.

A principal argumentação para derrubar a revisão é que, em alguns casos, a aplicação da regra definitiva seria mais benéfica para os segurados que já estavam na ativa e contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justiça que todos os salários fossem utilizados no cálculo da média salarial, incluindo os mais antigos.

Qual é a Posição dos Ministros do STF?

Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram contra os embargos de declaração e a favor de manter o entendimento de que a revisão da vida toda não é possível. Essa maioria já constitui uma vitória para aqueles que são contra a revisão.

O Ministro Alexandre de Moraes foi o único a favor dos embargos até agora, defendendo que a regra de transição favorece quem já é mais favorecido e acentua desigualdades.

O Que Dizem os Argumentos Contrários?

De acordo com o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), o STF havia validado a revisão anteriormente, o que levou juízes a dar ganho de causa aos segurados. Outros argumentos incluem possíveis gastos significativos com as ações e a complexidade de reverter a decisão.

No entanto, o relator Kassio Nunes Marques rejeitou esses argumentos, afirmando que o recurso do Ieprev não é viável e que não houve falhas no julgamento da revisão da vida toda, realizado em março de 2023.

Histórico da Revisão da Vida Toda

• Em 2015, o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) após recurso de um processo do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
• Em novembro de 2018, o STJ suspendeu todos os processos do tipo até que o STF julgasse o caso.
• Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, chegou ao STF.
• Em 2021, o julgamento começou no STF, mas foi interrompido por um pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.
• Em 2022, a revisão foi aprovada pelo STF, mas uma manobra levou o caso ao plenário físico.
• Em março de 2023, o STF rejeitou a revisão, revertendo a decisão anterior.
• Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
• Em agosto de 2023, o STF começou a analisar os embargos de declaração, mas o julgamento foi interrompido.
• Em setembro de 2023, o julgamento foi retomado, e a decisão final deve sair até o dia 27 de setembro de 2024.

O resultado final deste julgamento será crucial para muitos aposentados que esperam aumentar seus benefícios, mas, até agora, a tendência é desfavorável.