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STF Garante Licença-Maternidade a Todas Autônomas: Vitória no Direito das Mulheres!

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No mais recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão histórica foi tomada, estendendo o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e seguradas facultativas.

Esta mudança representa um avanço significativo nos direitos das mulheres trabalhadoras no Brasil, rompendo barreiras que há mais de duas décadas impunham limitações ao acesso igualitário aos benefícios previdenciários.

O que dizia a lei de licença-maternidade anterior?

STF Garante Licença-Maternidade a Todas Autônomas: Vitória no Direito das Mulheres!
STF Garante Licença-Maternidade a Todas Autônomas: Vitória no Direito das Mulheres!

Até então, para ter direito à licença-maternidade, a legislação exigia que as trabalhadoras autônomas contribuíssem por pelo menos dez meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa exigência, instaurada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso na reforma da Previdência de 1999, por meio da lei 9.876, fazia com que muitas mulheres ficassem desamparadas em um dos momentos mais significativos de suas vidas: o nascimento ou a adoção de um filho.

Qual foi o julgamento do STF na nova Lei de Licença-Maternidade?

O STF, em uma decisão apertada de seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade do artigo 25, que tratava especificamente das condições para o acesso à licença-maternidade pelas trabalhadoras autônomas. Dessa forma, qualquer segurada do INSS agora tem direito ao benefício desde que tenha realizado ao menos uma contribuição previdenciária.

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Quem são os ministros do STF que contribuíram para essa mudança?

Foram fundamentais para essa mudança os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin, que votaram pela inconstitucionalidade do artigo em questão. De outro lado, o relator da ação, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, votaram contra esta alteração.

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Por que a decisão é relevante?

Esta decisão marca um momento importante na luta pela igualdade de direitos no ambiente de trabalho e no acesso aos benefícios previdenciários no Brasil. Além de reconhecer as dificuldades e necessidades das trabalhadoras autônomas, a mudança reflete uma reavaliação das políticas públicas para garantir um suporte mais equitativo entre os trabalhadores. Agora, independentemente do modelo de contratação, todas as trabalhadoras podem usufruir da licença-maternidade, assegurando a proteção e o bem-estar de suas famílias durante um momento tão especial.

Em resumo, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um avanço significativo nos direitos das mulheres trabalhadoras, promovendo maior igualdade e justiça social.