STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS! Confira
Agendado para o dia 1º de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira o julgamento da chamada revisão da vida toda.
Este processo visa revisar a forma de cálculo dos benefícios do INSS, permitindo que o segurado utilize todas as suas contribuições previdenciárias, e não apenas aquelas feitas após julho de 1994. Institutos jurídicos, incluindo o IBDP e o Ieprev, defendem que a decisão inicial deve ser cumprida integralmente.
Potencial prejuízo aos segurados do INSS
Conforme o diretor do IBDP, Diego Cherulli, restringir o direito aos valores retroativos traria graves prejuízos para os segurados do INSS.
A revisão foi aprovada em dezembro de 2022, mas a Advocacia-Geral da União (AGU), representante do INSS na justiça, recorreu para limitar as consequências da decisão. Caso efetiva, essa limitação poderá resultar em uma considerável redução nos benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas.
Leia mais: INSS com Antecipação do 13º Salário! VEJA Como solicitar!
O retorno do processo ao STJ
Um pedido da AGU propôs ao ministro Cristiano Zanin que retornasse o processo ao STJ. Zanin, por sua vez, alegou que deveria ser observado o que estabelece o artigo 97 da Constituição, que requer uma maioria absoluta na corte julgadora para que uma lei seja considerada inconstitucional.
Essa posição foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli, gerando uma reviravolta que pode favorecer a AGU e prejudicar os segurados do INSS.
Leia mais: VEJA os benefícios do CPF na Nota Fiscal! PARTICIPE!
Os requisitos para a revisão
A revisão, no entanto, é limitada e beneficia apenas certos aposentados, mais precisamente aqueles que tinham salários maiores antes de julho de 1994.
Para conseguir a revisão, são necessários cumprir alguns requisitos: ter ingressado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994; ter realizado uma parte considerável das contribuições mais altas até julho de 1994; ter tido, depois disso, recolhimento sobre valores mais baixos; ter recebido a primeira parcela da aposentadoria há menos de dez anos e ter o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Possíveis desdobramentos
O julgamento da revisão teve seu início em dezembro de 2022, contudo, os processos foram suspensos em julho de 2023 pelo Ministro Alexandre de Moraes, e retornarão para julgamento somente em 2024.
Esta revisão trará consequências significativas tanto para os aposentados e pensionistas quanto para o INSS. Independente do desfecho, a última palavra sempre ficará a cargo do STF.
